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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8463
Tipo do documento: Tese
Título: Ensaio sobre a penhora na execução por quantia certa contra devedor solvente
Autor: Miranda, Gilson Delgado 
Primeiro orientador: Nery Junior, Nelson
Resumo: A presente tese se propõe analisar a penhora dos bens do devedor na execução por quantia certa. Foi dividida em cinco capítulos, considerando, em especial, as fases específicas do procedimento da execução por quantia certa contra devedor solvente regulado no CPC, ligadas à penhora. O primeiro capítulo traça um panorama genérico sobre o processo de execução, a saber: conceito de execução, natureza jurisdicional do processo de execução, evolução histórica (da constrição corporal à responsabilidade patrimonial), espécies de execução, pressupostos próprios da execução, responsabilidade patrimonial, princípios da execução etc. O segundo capítulo aborda as noções gerais sobre a responsabilidade patrimonial, com considerações não só no âmbito do processo, mas tambem no do direito material, à luz, principalmente, do novo. O terceiro capítulo trata da proposição da execução, abrangendo os requisitos da petição inicial, citação e cumprimento do mandado, arresto de bens e citação por edital, nomeação de bens à penhora e sua eficácia, intimação para os embargos, limites da atividade do oficial de justiça e suspensão da execução em razão do recebimento dos embargos do devedor. O quarto foi destinado a minudenciar os problemas relacionados com a penhora propriamente dita. Foram tratados os temas da função da penhora, extensão da penhora, natureza jurídica da penhora, objeto da penhora, impenhorabilidade no CPC e na Lei n. 8.009/90, legalidade da penhora, auto de penhora e nomeação do depositário, substituição do bem penhorado, penhora de crédito e de outros direitos patrimoniais. O quinto tratou da penhora e do concurso de credores. Consideramos o princípio da prioridade regulado no art. 612 do CPC; consideramos também a possibilidade da existência, na execução por quantia certa contra devedor solvente, de concurso parcial de credores. Foram feitas, ainda, referências a normas relativas à expropriação contidas em alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros
Abstract: The present thesis analyzes the distrainment of the seizure in the sum certain execution for certain amount. It was divided in five chapters, considering, in special, the specific phases of the procedure of the sum certain execution against solvent debtor in the CPC. The first chapter traces a generic panorama of the execution proceeding: concept of execution, jurisdictional nature of the execution proceeding, historical evolution (of the corporal constriction to the patrimonial responsibility), species of execution, requisites of the execution, patrimonial responsibility, principIes of the execution etc. The second chapter approaches the general notion of the patrimonial responsibility, with arguments not only in the scope of the process, but also in the substantive law, mainly, in the new CC. The third chapter deals with the proposal of the execution, enclosing the requirements of the complaint brief, citation and fulfilment of the writ of execution, attachment, nomination of property and its effectiveness, intimation for the stay of execution, limits of the activity of the minar court official and suspension ofthe execution because ofthe receiving ofthe stay of execution. The forth deals with the seizure. The subjects had been dealt with the function ofthe seizure, extension ofthe seizure, legal nature ofthe seizure, object ofthe seizure, restraint of guarantee in the CPC and in the Law n. 8.009/90, legality ofthe seizure, record of seizure and nomination ofthe depositary, substitution ofthe attached property, seizure of credit and other patrimonial rights. The fifth deals with the seizure and the concourse of creditors. We consider the principIe ofthe priority regulated in art. 612 ofthe CPC; we also consider the possibility of the existence, in the sum certain execution against solvent debtor, of the concourse of creditors. We also made references concemed the norms relative to the expropriation in some foreign legal systems
Palavras-chave: Penhora (Direito)
Execucao (Direito)
Processo civil -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Miranda, Gilson Delgado. Ensaio sobre a penhora na execução por quantia certa contra devedor solvente. 2005. 519 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8463
Data de defesa: 30-Nov-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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