???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7898
Tipo do documento: Dissertação
Título: A aplicabilidade do contraditório nas relações entre particulares
Título(s) alternativo(s): Applicability of the contradictory among privates
Autor: Maciel Junior, João Bosco
Primeiro orientador: Nery Junior, Nelson
Resumo: Procuramos, ao longo curso de Mestrado, adquirir o maior número de informações possíveis acerca da aplicabilidade do contraditório nas relações entre particulares. Com isso, tentamos contribuir com o amadurecimento da idéia de defesa direta dos direitos fundamentais processuais nas relações jurídico-privadas. Entendemos que as normas constitucionais não se destinam apenas a limitar o poder público porque a violação dos direitos fundamentais pode partir também de particulares. Buscamos demonstrar a existência de um poder privado que permeia todas as modalidades de processo não estatal e não jurisdicional, de caráter estatutário ou não, em que é perfeitamente possível a imposição de reprimendas e a valoração de pessoas ou coisas. Examinamos a constitucionalização do direito processual e as teorias da eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais. Apresentamos o direito de defesa nas relações entre particulares como mandamentos de otimização, bem como a tutela jurisdicional contra o excesso de poder privado exercido pelo titular da situação de vantagem. Comentamos, por fim, a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, o direito à prova como resultante do contraditório e a insuficiência do regramento adequado à proteção no ordenamento jurídico brasileiro
Abstract: During this Master degree course we seek to acquire information, as much as possible, concerning the applicability of the contradictory in the private relations. With this, we tried to contribute with the maturity of the idea of procedural basic rights in the legal-private relations direct defense. We understand that the constitutional rules are not destined only to limit the public power because the violation of the basic rights can also be done by particulars. We searched to demonstrate the existence of a private power that permeates all the modalities of non statal and non jurisdictional process, whether of statutory character or not, in which is perfectly possible the imposition of reproaches and the valuation of people or things. We examined the constitutionalization of the procedural law and the theories of the vertical and horizontal effectiveness of the basic rights. We presented the right to counsel in the relations between particular as optimization orders, as well as jurisdictional guardianship against the excess of private power exerted by the bearer of the advantage situation. We commented, finally, the recent decisions of the Brazilian Supreme Court, the right of evidence as resultant of the contradictory and the insufficiency of the adequate ruling to the protection in the Brazilian legal system
Palavras-chave: Contraditório
Aplicabilidade
Particulares
Terceiros
Contradictory
Applicability
Particulars
Third parties
Direito constitucional
Direitos fundamentais
Processo civil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Maciel Junior, João Bosco. A aplicabilidade do contraditório nas relações entre particulares. 2008. 170 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7898
Data de defesa: 14-Mar-2008
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Joao Bosco Maciel Junior.pdf920,1 kBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.