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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7858
Tipo do documento: Dissertação
Título: O mito da coisa julgada
Autor: Llaguno, Elaine Guadanucci 
Primeiro orientador: Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
Resumo: Tratamos da nova e corajosa proposta apresentada pela doutrina no sentido de haver uma flexibilização ou revisitação do tema da coisa julgada, a fim de tornar possível rever decisões acobertadas pela mesma, ainda que decorrido o prazo para a propositura de ação rescisória do julgado. É claro que não de forma ampla, mas apenas em determinadas situações em que se mostre demasiadamente injusta a sentença. Traçando algumas considerações sobre o mito, observamos que a coisa julgada pode assim ser revelada nos dias atuais. É que, muito embora nosso ordenamento jurídico veicule situações de inexistência da coisa julgada, de incremento das medidas que possibilitam a prestação da tutela jurisdicional sem sequer estar prolatada a sentença (antecipação de tutela, liminares), ainda contém medidas que possibilitam a suspensão dos efeitos da sentença já lançada, bem como prevê a possibilidade de impugnar-se a sentença transitada em julgado pela via dos embargos, para discutir a inconstitucionalidade da mesma sentença, porém grande é a resistência em admiti-la enfraquecida, e tudo em nome da segurança jurídica, da estabilidade das relações humanas, até em prejuízo da justiça. Apresentando um panorama sobre a coisa julgada no ordenamento jurídico brasileiro, propomos, no entanto, uma nova análise do instituto em conformidade com a evolução do direito processual civil, que exige efetividade do processo e da justiça e que não pode contentar-se com a eternização de coisa julgada injusta ou flagrantemente equivocada, que também gera insegurança. É preciso repensar sobre o instituto a respeito do qual aprendemos que tem força para tornar "o branco preto", "o nulo válido". Numa época de rápidas alterações e mudanças tecnológicas, científicas e sociológicas não é possível pensarmos em qualquer coisa - nem mesmo num instituto em matéria processual - que seja imutável, intocável, intangível. Pretendemos, com este ensaio, portanto, estimular, instigar o leitor à reflexão sobre a necessidade de uma revisão do instituto da coisa julgada, a fim de torná-lo apto a atender aos anseios da sociedade. Compreendemos, por certo, que a flexibilização da coisa julgada deve se realizar de forma cuidadosa, cautelosa, no entanto, nossa posição é no sentido de que é inevitável que venha a acontecer
Abstract: The myth of the thing adjudged We addressed ourselves to the navel and bald proposal announced by the doctrine that permits flexibility or revision when dealing with the subject of the thing ajudged, in order to became possible to review decisions concealed by it, even though the time for bringing the suit of action for rescission of the sentence had already elapsed. This proposal, of course, cannot be generalized, but will be applied only in specific situations where the sentence appears to be too unfair. By tracing some considerations an the myth, we observe that the thing adjudged can be revealed as such in the current days. That is because although our legal system propagate situations of non-existence of the thing adjudged, of increment of the measures that make possible the occurrence of the jurisdictional guardianship without at least the sentence being rendered (guardianship anticipation), it still contains measures that make possible the suspension of the effect of the already determined sentence, as well as it foresees the possibility of impugnating the res judicata by means of embargoes, to argue the unconstitutionality of this sentence, however, the resistance to admit it weakened is great, and everything an behalf of the legal security, of the stability of the human relations, even in detriment of justice. Showing a panorama an the thing adjudged an the Brazilian legal system, we consider, however, a new analysis of the institute in compliance with the evolution of the civil procedural law, that demands effectiveness of the process and of the justice and that cannot be satisfied with the eternal prolonging of the thing adjudged that is unjust or clearly mistaken, which also generate unrealibility. It is necessary to rethink on the institute regarding which we learned that has enough strength to turn "the white black", "the null valid". As we live in a rapid changing time, with technological, scientifical and sociological innovations, it is not possible to think of anything - even in an institute of process matter - that is invariant, untouchable, intangible. We intend, with this essay, therefore, to stimulate and instigate the reader to the reflection on the necessity of a revision of the institute of the thing adjudged, aiming at making it able to deal with the yearnings of the society. We understand, for certain, that the flexibility of the thing adjudged must be done carefully and cautiously, however, our position is in the direction that it is inevitable that it will come to happen
Palavras-chave: Coisa julgada -- Brasil
Principios
Aspectos economicos
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Llaguno, Elaine Guadanucci. O mito da coisa julgada. 2003. 186 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7858
Data de defesa: 30-Dez-2003
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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