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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7844
Tipo do documento: Dissertação
Título: Recurso de embargos infringentes
Autor: Rodrigues, Fernando Anselmo
Primeiro orientador: Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda
Resumo: O objeto deste trabalho é a análise da evolução histórica do recurso de embargos infringentes. Trata-se de um tema bastante polêmico, de inegável importância. Paralelamente à análise das peculiaridades desse recurso e as hipóteses de cabimento, faz-se um prévio estudo do recurso como meio de impugnação de decisão judicial. O recurso de embargos infringentes no nosso sistema processual civil é de suma importância. Em que pese o posicionamento de alguns doutrinadores no sentido de que o recurso de embargos infringentes deveria ser abolido do nosso sistema, uma vez que somente posterga ainda mais o término do processo, não se pode desconsiderar a existência de casos onde a reparação de erros graves e injustiças notórias foram revertidas nessa fase processua
Abstract: The object of this work is specifically the analysis of the historic evolution of the. It is a very controvertial matter, that has a undeniable importance. To the analysis of the peculiarities of this appeal and the hipothesys of, a previous study has been made as a way of the court decision. The in our civil procedual system is very important the position of some should be considered, and they think that the should be abolished of our system, even more the end of the process, desconsidering the existence of many cases in which errors has been corrected and notorious unjustices reverted in this point of the process
Palavras-chave: Recurso de embargos infringentes
Embargos (Processo civil) -- Brasil
Recursos (Direito) -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Rodrigues, Fernando Anselmo. Recurso de embargos infringentes. 2007. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7844
Data de defesa: 13-Nov-2007
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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