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Tipo do documento: Dissertação
Título: Novas linhas da coisa julgada civil: da relativização da coisa julgada e os mecanismos de rescindibilidade
Título(s) alternativo(s): New approaches of civil res iudicata: the relativization of res iudicata and the mechanisms of annulment
Autor: Silva Junior, Aldo Ferreira da
Primeiro orientador: Nery Junior, Nelson
Resumo: A coisa julgada, como os demais institutos de direito processual, teve mutação ao longo dos tempos com a evolução científica, inclusive a sua compreensão tem significação diversa no tempo e no espaço. A coisa julgada é, sem dúvida, expressão de segurança jurídica no âmbito dos atos jurisdicionais, bem como é manifestação do Estado Democrático de Direito. A coisa julgada, longe de ser absoluta, já é relativa em razão do seu abrandamento previsto legalmente, mas o que se pretende por parte da doutrina é a relativização do manto protetor da res iudicata, sem o permissivo legal, sob o argumento de que as sentenças transitadas em julgado podem estar inquinadas de absurdos, injustiças flagrantes, fraudes e ofensas à Carta Política. Longe de esgotar o tema, o presente estudo propõe o redimensionamento da res iudicata, mas não a sua supressão, e se justifica diante do atual estágio do Direito, a incompatibilidade existente entre a verdade formal e a real, e inconstitucionalidades aparentes no próprio decisum, aliado a tudo isso a aceitação indiscriminada pela doutrina e jurisprudência da proposta da relativização da coisa julgada inconstitucional , e para tanto, neste estudo estabelecem-se parâmetros razoáveis em abstrato, não para servir apenas a casos pontuais, mas para evitar com isso que em qualquer hipótese indigitada de injusta seja capaz de corromper a segurança jurídica e a coisa julgada possa ser revista sem limites objetivos e legais, e como conseqüências, os perigos desse rumo, serão as inquietações sociais e desestabilização nas relações jurídicas, tornando os litígios ad infinitum. Os mecanismos para a rescindibilidade das sentenças indigitadas de inconstitucionais devem estar disponíveis no próprio ordenamento jurídico e ter seus limites, inclusive temporais, e não se pode aceitar soluções vulneráveis e pregar a impugnabilidade perpétua a ponto de derrocar a própria segurança imanente do sistema jurídico
Abstract: The res iudicata, like the others institutes of procedural law, went through changes as time went by with the scientific evolution, and even its understanding has different meaning in time and space. The res iudicata is, undoubtedly, expression of judicial security in the scope of judicial proceedings, as well as it is a demonstration of the Democratic Estate of Law. The res iudicata, far from being absolute, is already relative as there is legal relief, but what is intended by doctrine is the relativization of the protection of res iudicata, without the legal permissive, under the argument that the sentences and their binding effect can be spoilt by absurd things, red-handed injustice, fraud and also offense towards the Political Charter. Far from ending the subject, the present study proposes the redimensioning of res iudicata, but not its suppression, and it justifies itself up against the current stage of Law, the incompatibility which exists between the formal and real truth, decisions which go against the Constitution in the decisum itself, allied with all this the indiscriminate acceptance by doctrine and jurisprudence of the proposal of the relativization of inconstitucional res iudicata, and for this to be achieved, reasonable parameters are established in abstract, not to serve only to specific cases, but also to avoid this way that in any hypothesis stated as unfair can be capable of corrupting the juridical security and the res iudicata can be revised without any objective or legal limits, and therefore the dangers of this direction shale be the social anxiety and the destabilization in the judicial relations, making the litigation ad infinitum . The mechanisms for the annulment of the sentences pointed as inconstitutional ones must be available in the judicial order itself and have its own boundaries, including the temporal ones, and vulnerable solutions cannot be accepted, not even defend the perpetual contest in order to derogate the security which comes from the judicial system itself
Palavras-chave: Res iudicata
Coisa julgada -- Brasil
Processo civil -- Brasil
Direito processual coletivo -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Silva Junior, Aldo Ferreira da. Novas linhas da coisa julgada civil: da relativização da coisa julgada e os mecanismos de rescindibilidade. 2007. 177 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7689
Data de defesa: 8-Oct-2007
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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