???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7680
Tipo do documento: Dissertação
Título: Extinção do ato administrativo
Autor: Amaral, Antônio Carlos Cintra do
Primeiro orientador: Mello, Celso Antonio Bandeira de
Resumo: O trabalho faz uma formulacao inicial do conceito de ato administrativo. A partir desse conceito, fundado em uma concepcao normativistica do direito, usada como instrumento do trabalho, colocam-se as nocoes de perfeicao, validade e eficacia, necessarias a que se de o passo imediato, o de indagar se pode entender como extincao do ato administrativo, igualmente a interrupcao do processo; a cessacao de sua eficacia
Palavras-chave: Atos administrativos -- Brasil
Direito administrativo -- Brasil
Invalidade do ato administrativo
Negocio juridico
Direito
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Amaral, Antônio Carlos Cintra do. Extinção do ato administrativo. 1977. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1977.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7680
Data de defesa: 30-Dec-1977
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Antonio Carlos Cintra do Amaral.pdf2,43 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.