REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Garantia de emprego no direito do trabalho brasileiro
Autor(es): Franzini, Luciana Maria Prince
Primeiro Orientador: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Resumo: O estudo focaliza o instituto da garantia de emprego no Direito Brasileiro com ênfase para o Direito do Trabalho. Definimos ao nosso entendimento a expressão "garantia de emprego" e sua estreita relação com a estabilidade na esfera trabalhista. A evolução histórica do instituto é essencial na análise dos motivos que levaram o legislador brasileiro a optar pela indenização como conseqüência jurídica da despedida arbitrária ou sem justa causa, salvo raras hipóteses. As estabilidades provisórias constitucionais e as demais hoje reconhecidas fazem parte do estudo. A estabilidade diante da AIDS e a apresentação de uma solução alternativa visando minimizar os efeitos de uma dispensa coletiva ocorrida na prática são temas importantes e revelam que há meios de se prestigiar a ordem social. O Direito Internacional demonstra como o Brasil é afetado diante das normas dele emanadas. A visão de garantia de emprego por outros países nos situa perante o mundo. A conclusão é de um sistema onde a garantia de emprego é precária, o trabalhador dispensado, salvo poucas exceções, apenas tem direito a uma indenização insuficiente para reparar os danos da perda do emprego, que levam à desistruturação de uma vida, ou pior, na maioria das vezes de uma família inteira. Lamentavelmente as questões políticas e econômicas em nosso país são colocadas à frente, em detrimento dos problemas sociais
Abstract: This study reviews the institution of employment guarantees under Brazilian Law with emphasis on Labor Law. In it, we define our understanding of the expression "employment guarantee" and its strict relationship with "tenure" in the labor sphere. The historical evolution of the instution is essential to demonstrate the reasons why Brazilian legislators chose compensation as the judicial consequence of arbritrary firing or dismissal without cause, except in rare situations. Provisional constitutional labor tenure laws and others recognized today are part of the study. Tenure in the face of AIDS and the presentation of an alternative solution looking to minimize the effects of a collective dismissal that happens in practice are important themes and reveal that there are ways to value social order. International Law demonstrates how Brazil is affected by norms established by the international community. The existence of guaranteed employment in other countries compares us to the rest of the world . The conclusion shows a system in which the guarantee of work is precarious, in which the employee is dismissed, with few exceptions, only with the right to compensation insufficient to repare the damage caused by the loss of employment, leading to the destruction of a life, or worse, in the majority of cases, of an entire fami1y. Sadly, the political and economic questions in our country are given priority, to the detriment of social problems
Palavras-chave: Estabilidade
Tenure
Emprego -- Brasil
Direito do trabalho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Franzini, Luciana Maria Prince. Garantia de emprego no direito do trabalho brasileiro. 2002. 132 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2002.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7631
Data do documento: 30-Dez-2002
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