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https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7583| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Transexualidade e os crimes contra o costume |
| Autor: | Paula, Renato Pupo de |
| Primeiro orientador: | Mello, Dirceu de |
| Resumo: | Este trabalho estuda a questão da transexualidade e dos efeitos jurídicos dela decorrentes. Com a trangenitalização, cirurgia que altera os órgãos genitais do transexual para adequá-lo ao sexo psicológico, várias conseqüências jurídicas são verificadas, como as regras para aposentadoria, mudança de nome nos registros civis e outras mais. Mas o foco principal é a questão da conjunção carnal mediante violência que tem como vítima o trangenitalizado, homem para mulher. As elementares do estupro são a conjunção carnal, e a mulher como vítima. Com a trangenitalização, a relação pênis vagina torna-se possível. Quanto ao segundo requisito, conclui-se que a cirurgia, de adequação e não de mudança de sexo, apenas adapta o sexo anatômico ao psicológico, verdadeiro gênero da pessoa trangenitalizada, que, portanto, já era mulher antes mesmo da cirurgia. Caracteriza-se, destarte, o estupro |
| Abstract: | This study approaches the issue of transsexuality and the legal effects originated by it. With the transgenitalization, a surgery altering the transsexual's genital organs to adequate him to the psychologic sex, several legal consequences arise, such as rules for retirement, change of name in civil records, and many others. But the main focus is the issue of carnal conjunction through violence with the victim being the transgenitalized person, man to woman. The basic elements of rape are carnal conjunction and the woman as victim. With the transgenitalization, the penis-vagina relation becomes possible. Secondly, it is concluded that the surgery only adapts the anatomical sex to the psychological one, this being the true gender of a transgenitalized person, whom, therefore, was already a woman even before the surgery, thus enabling the characterization of rape |
| Palavras-chave: | transexualidade trangenitalização crimes contra os costumes estupro direito penal Transsexuality Transgenitalization Rape |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da instituição: | PUC-SP |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Paula, Renato Pupo de. Transexualidade e os crimes contra o costume. 2007. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7583 |
| Data de defesa: | 13-Jun-2007 |
| Appears in Collections: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
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