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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7395
Tipo do documento: Tese
Título: Antecipação da tutela
Autor: Alvim, Eduardo Arruda
Primeiro orientador: Nery Junior, Nelson
Resumo: No presente trabalho buscamos analisar o instituto da antecipação de tutela previsto nos arts.273 e 461, § 3.º. Procuramos demonstrar que a antecipação de tutela encontra raízes no Texto Supremo, sendo intimamente ligada ao princípio constitucional da ubiqüidade, estampado no art. 5.º, XXXV, à isonomia (art. 5.º, caput), bem como ao disposto no art. 5.º, LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação . Em última análise, concluímos a antecipação de tutela relaciona-se diretamente com o princípio do devido processo legal (art. 5.º, LIV). Fixadas essas idéias, passamos ao estudo do regime da antecipação de tutela no Código de Processo Civil. Sucessivamente, procuramos detectar as principais diferenças entre a antecipação de tutela e as cautelares, mostrando também os diversos pontos de contato entre ambas. Em capítulo específico, tratamos da antecipação de tutela das obrigações de fazer e de não fazer, oportunidade em que salientamos que a regra, hoje, é a tutela específica dessas obrigações, sendo a conversão em perdas e danos exceção, segundo se lê da letra do § 1.º do art. 461. Tratamos também, em segmento específico do trabalho, da chamada antecipação de tutela recursal. Passamos então a demonstrar que a antecipação de tutela é suscetível de ser utilizada contra a Fazenda Pública, logrando obter aplicabilidade, por exemplo, em matéria tributária, segundo dispõe o inc. V do art. 151 do Código Tributário Nacional, introduzido pela Lei Complementar 104/01. Na seqüência, examinamos como se deve dar a antecipação de tutela no bojo da ação rescisória, principalmente tendo em vista as modificações introduzidas no art. 489 pela Lei 11.280/06. Em relação a este assunto, concluímos que nada obstante bem vindas as modificações introduzidas pela Lei 11.280/06, a possibilidade de antecipação de tutela no bojo da ação rescisória já existia precedentemente a esse diploma legal. Por fim, procuramos analisar o direito comparado, capítulo em que demonstraremos que há países que trazem em seus ordenamentos institutos com perfil assemelhado à nossa antecipação de tutela, enquanto outros há que admitem amplamente a antecipação de tutela no bojo de ações cautelares, de modo algo similar ao que ocorria no Brasil antes da Lei 8.952/94
Abstract: In the present work, we sought to analyze the institute of preliminary injunction provided by arts. 273 and 461, § 3.º. We have sought to demonstrate that the preliminary injunction finds roots in the Supreme Text, being intimately linked to the constitutional principle of ubiquity stamped in art. 5.º, XXXV, isonomy (art. 5.º, caput), as well as the provision of art. 5.º, LXXVIII, that assures the reasonable duration of the process and the means that ensure the rapidness of its course . In final analysis, we have concluded that the preliminary injunction directly relates with the principle of due process of law (art. 5.º, LIV). These ideas being set, we pass to the study of the preliminary injunction regime in the Civil Process Code. Successively, we tried to detect the main differences between the preliminary injunction and the writ of prevention, also demonstrating the various contact points between both. In specific charter, we treated of the preliminary injunction of the obligations to do and not to do, in which opportunity we outlined that the rule, today, is the specific injunction of these obligations, being the conversion into losses and damages an exception, according it can be literally be read on § 1.º of art. 461. We have also treated, in a specific segment of the work, the named recourse preliminary injunction. We then passed to demonstrate that the preliminary injunction is susceptible to be used against the Public Treasury, managing to obtain applicability, for example, in tax matter, as provided by sub-section V of art. 151 of the National Tax Code, introduced by the Complementary Law 104/01. In the sequence, we examine how the preliminary injunction must take place in the core of the motion for annulling judgment, mainly having in view the modifications introduced in art. 489 by the Law 11.280/06. With regards to this matter, we concluded that nothing, although welcome the modifications introduced by Law 11280/06, the possibility of preliminary injunction in the core of motion for annulling judgment already existed preceding to this legal diploma. Finally, we sought to analyze the compared right, in which chapter where we demonstrate that there are countries that bring in their ordinances institutes with profile similar to our preliminary injunction, while there are those that widely admit the preliminary injunction in the core of writ of preventions, somewhat similar to what used to occur in Brazil before Law 8.952/94
Palavras-chave: Antecipação de tutela
Preliminary injunction
Tutela antecipada -- Brasil
Processo civil -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Alvim, Eduardo Arruda. Antecipação da tutela. 2007. 587 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7395
Data de defesa: 21-Mar-2007
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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