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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7167
Tipo do documento: Dissertação
Título: O instituto do direito adquirido e seus impasses teóricos e sociais
Autor: Rossi, Luís Antonio 
Primeiro orientador: Pugliesi, Márcio
Resumo: O Direito Adquirido desenvolveu-se ao longo da história conjuntamente com o desenvolvimento do próprio Direito, tornando-se, a partir da formação tecnicista do Direito, um instituto dogmático de natureza complexa, construído por teorias dos séculos XVIII e XIX, que, amoldadas ao caráter individualista de antanho, ingressou em profunda crise de anacronismo frente às modificações sociais havidas a partir de meados do século XX. Numa análise histórica, dogmática, filosófica, verifica-se que a construção do Direito Adquirido não responde aos reclamos sociais hodiernos, enfrentando o instituto uma crise de identidade, que se reflete a partir das incertezas de sua aplicação, seus descompassos frente a evolução da Teoria Geral do Direito e mesmo de uma análise marxista do Direito. Um exemplo pontual repousa em recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, citado no último capítulo, cujo teor, ao abordar o Direito Adquirido, aponta paras os descompassos do instituto diante de uma mudança estrutural da sociedade. As complexidades teóricas que envolvem o conceito estrutural do instituto e seu descompasso frente aos reclamos atuais, apontam, à guisa de solução para a crise, a um retorno às raízes, para que o Direito Adquirido seja contemplado como um princípio de impedimento da retroatividade da lei, de revolvimento dos fatos efetivamente consumados, afastado, assim, o ranço individualista que impregna sua estrutura teórica
Abstract: Acquired Right has been developed over the years, alongside the development of Law itself and has become a complex-natured dogmatic institute set off by the Legal technical formation. Based on theories from the XVIII and XIX centuries molded according to the past individualistic character, Acquired Right has been facing a severe crisis of anachronism over the social modifications that occurred over the XX century. From a historical, dogmatic and philosophical analysis, it is possible to verify that the construction of Acquired Right does not respond to the modern social claims, which leads to an institutional identity crisis, reflected by the uncertainties of its application, by its disarrangement facing the evolution of General Legal Theory and even by a Marxist analysis of Law. A prompt example lies in a recent trial held in the Supreme Court, cited in the last chapter, whose content, by addressing Acquired Right, indicates the disarrangements of the institute over a social structural change. The theoretical complexities involving the institute s structural concept and its disarrangement over the current claims indicate, as a solution to the crisis, a return to the origins, so that Acquired Right be contemplated as an impediment principle of law retroactivity, of effectively consummated-fact revolving, which pushes aside the individualistic animosity that permeates its theoretical structure
Palavras-chave: Direito adquirido
Teoria geral do direito
Filosofia do direito
Acquired right
General legal theory
Legal philosophy
Direito -- Filosofia
Direitos adquiridos
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Rossi, Luís Antonio. O instituto do direito adquirido e seus impasses teóricos e sociais. 2006. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7167
Data de defesa: 2-Jun-2006
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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