???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7158
Tipo do documento: Dissertação
Título: Responsabilidade civil na Internet: uma defesa de sua sistematização
Título(s) alternativo(s): Liability in Internet: proposition for legal treatment
Autor: Ribeiro, José Horácio Halfeld Rezende
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: A utilização da internet revolucionou a sociedade ao proporcionar o acesso a informação e aproximar pessoas. Dessa forma, tempo e dinheiro ganharam outra dimensão com as ferramentas disponibilizadas, o que, num primeiro momento, causa, ainda, o deslumbramento do usuário. Neste contexto revolucionário de rede, surgem problemas de alta complexidade que ameaçam a segurança dos usuários, e do próprio sistema. A partir dessa necessária busca pela segurança, emergem as grandes questões jurídicas relacionadas, num primeiro momento, com a premissa de liberdade da internet. Quem tem o poder de regular, competência para julgar, quais as normas aplicáveis, qual a forma e limites de controle de um espaço ocupado e desocupado aleatoriamente? A ausência de controle e o anonimato também foram duas molas propulsoras do desenvolvimento da internet, resguardando a intimidade do ser humano. Mas, proporcionaram um ambiente interessante e convidativo para o cometimento de atos ilícitos pelos obstáculos técnicos de responsabilização. Não obstante o bosquejo sobre a regulação da internet, o sistema tradicional de responsabilização é dissecado sob o ângulo dessa nova realidade. Fatos e valores novos demonstram a necessidade de elaboração de normas apoiadas na teoria tridimensional do direito de Miguel Reale. A proteção da sociedade como forma de tutela do próprio individuo, é valor debatido pela ciência humana, refletindo numa crescente responsabilização objetiva. Porém, a peculiaridade da internet mostra-se incompatível com o esforço de preenchimento de lacunas jurídicas. O estudo da sistematização da responsabilidade, da análise econômica do direito e da teoria da confiança resulta na apresentação de uma proposta para a internet
Abstract: The use of the Internet revolutionized the society when providing the access to the information and to approach people. Of this form, time and money had gained another dimension, what, at a first moment, cause, still, the dazzle of the users. In this revolutionary context of net, problems appear of high complexity that threaten the security of the users, and the proper system. To leave of this necessary search for the security, the great related legal questions emerge, at a first moment, with the premise of freedom of the Internet. Who has the power of regulating, ability to judge, which the applicable norms, which the form and action limits of a busy and vacated space without order? The absence of control and the anonymity had also been two propeller springs of the development of the Internet, protecting to the privacy of the human being. But, they had provided to an interesting environment for torts, because of the difficult of the identification. In spite of the quick look on the regulation of the Internet, the traditional system of liability is hardly studied under the angle of this new reality. New facts and values demonstrate the necessity of new norms, supported in the three-dimensional theory of Miguel Reale. The protection of the society, as form of protection of the proper individual, is value debated for sciences human beings, reflecting in an increasing objective liability. However, the peculiarity of the Internet reveals incompatible with the effort of fulfilling of legal gaps. The study of the economic analysis, and the theory of the confidence it results in a proposition for the legal treatment for the Internet
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Internet
Liability
E-mail
Internet -- Leis e legislacao -- Brasil
Responsabilidade (Direito) -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Ribeiro, José Horácio Halfeld Rezende. Responsabilidade civil na Internet: uma defesa de sua sistematização. 2006. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7158
Data de defesa: 31-May-2006
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Responsabilidade civil na internet.pdf1,34 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.