REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Aposentadoria especial: enfoque à luz do direito brasileiro
Autor(es): Leitão, André Studart
Primeiro Orientador: Balera, Wagner
Resumo: A presente dissertação de mestrado tem por finalidade situar o benefício previdenciário de aposentadoria especial no direito brasileiro. A abordagem inicia-se com a perspectiva principiológica do benefício, justificando-se pela dúplice função desempenhada pelos princípios: servir como fundamento material da legislação e como guias interpretativos que devem nortear o hermeneuta no ato de aplicação do direito. Feito o embasamento principiológico, passa-se ao exame teórico da matéria, em que são definidos os elementos essenciais da prestação, a partir do modelo próprio da regra matriz de incidência de benefício. Posteriormente, são analisadas as mais importantes alterações ocorridas ao longo da história da positivação jurídica da aposentadoria especial. Após a digressão evolucional, a prestação é examinada à luz do direito positivo vigente, mediante a utilização de doutrina, fontes normativas e jurisprudência. Nesta etapa, são comentados os requisitos legais do benefício, e destacadas as principais controvérsias estabelecidas durante o seu processo de maturação jurídica, como, por exemplo, a delimitação conceitual de condições especiais, a forma de comprovação da atividade especial, o uso de equipamentos protetivos, o sujeito ativo da prestação, suas fontes de financiamento, a conversão de tempo de serviço, dentre outros. Ao final, apresentam-se as conclusões essenciais desenvolvidas durante o estudo, que evidenciam o caráter excepcional deste benefício antecipado
Palavras-chave: Aposentadoria especial
Seguridade social
Direito previdenciário
Benefício previdenciário
Aposentadoria especial -- Brasil
Previdencia social -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Leitão, André Studart. Aposentadoria especial: enfoque à luz do direito brasileiro. 2006. 235 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7107
Data do documento: 11-Mai-2006
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