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Tipo do documento: Dissertação
Título: O precedente no common law e os provimentos vinculantes brasileiros: distinções entre o que se mostra e o que parece ser
Autor: Castro Bisnetto, Lauro Simões de 
Primeiro orientador: Nery Junior, Nelson
Resumo: A dissertação realiza uma crítica comparativa entre a cultura dos precedentes judiciais na ordem do common law e a dogmática dos provimentos vinculantes sistematizada pelo Novo Código de Processo Civil (L. 13.105/15). Procuramos ilustrar uma prática decisória secular que se mostra complexa e questionar o que parece ser uma importação precipitada dessa experiência jurídica. A possibilidade de pensarmos essa análise é descoberta pela filosofia. A partir da hermenêutica fenomenológica de Martin Heidegger confrontada à epistemologia de Immanuel Kant procuramos pôr à vista o acontecer dos precedentes em face dos provimentos vinculantes pré-determinados. As possibilidades interpretativas de ambos sistemas são exploradas para que se torne viável uma crítica compromissada. Ao final, o trabalho apresenta uma possível compreensão pós-positivista para a aplicação hermenêutica dos provimentos vinculantes, uma expectativa comportamental pautada na integridade e estabilidade do Direito em favor de respostas jurisdicionais fundamentadas
Abstract: The dissertation achieves a comparative critic between the culture of judicial precedents in the common s law order and the dogmatic of the decisions binding systematized by the New Civil Procedure Code (L. 13.105/15). We intend to illustrate a secular decision s practice that shows itself complex and to question what seems to be a precipitated import of this juridical experience. The possibility of thinking this analysis is discovered by philosophy. Stem from the phenomenological hermeneutic of Martin Heidegger confronted to the Immanuel s Kant epistemology we shed some light on the happening of precedents in oppose to the pre-determined binding decisions. The interpretative possibilities of both systems are explored in order to become viable a compromised critic. Finally, the work presents a possible post-positivist comprehension to the hermeneutic application of binding decisions, a behavior expectative based on integrity and stability of Law in favor of grounded jurisdictional answers
Palavras-chave: Precedentes judiciais
Provimentos vinculantes
Hermenêutica fenomenológica
Decisão judicial
Judicial precedents
Decision bindings
Phenomenological hermeneutic
Judicial decision
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Castro Bisnetto, Lauro Simões de. O precedente no common law e os provimentos vinculantes brasileiros: distinções entre o que se mostra e o que parece ser. 2016. 170 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7086
Data de defesa: 14-Mar-2016
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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