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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7058
Tipo do documento: Tese
Título: Negócio jurídico e a incidência tributária
Título(s) alternativo(s): Juridical business and tax incidence
Autor: Pinho, João Ricardo Dias de 
Primeiro orientador: Horvath, Estevão
Resumo: Dedicamo-nos, nesta tese, ao estudo do negócio jurídico no contexto da incidência tributária. E tivemos por pano de fundo o tema do planejamento tributário. De maneira que, os tópicos do negócio jurídico, analisados no trabalho, são aqueles que mais importam à incidência tributária, assim considerados a partir de um levantamento dos julgados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CARF, sobre a ilicitude do planejamento tributário. Utilizamos como premissas algumas lições da teoria do construtivismo-lógico semântico, dos atos de fala, da intencionalidade e da macro ação
Abstract: We strive, in this thesis, to the study of juridical business in the tax incidence context. In addition, we had as background the tax planning theme. In a way that, juridical business topics, analyzed throughout the work, are those which matter the most to tax incidence, as considered from a survey with the judged of the Tax Revenue Management Board CARF, regarding the unlawfulness of tax planning. We used as premises some lessons from semantic constructivism-logical theory, speech acts, intentionality and macro action
Palavras-chave: Negócio jurídico
Incidência tributária
Simulação
Abuso de direito
Planejamento tributário
Juridical business
Tax incidence
Simulation
Abuse of rights
Tax planning
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Pinho, João Ricardo Dias de. Negócio jurídico e a incidência tributária. 2016. 188 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7058
Data de defesa: 10-Mar-2016
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