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Tipo do documento: Tese
Título: A supranacionalidade como instituto essencial para a formação de mercados comuns: os caso do Mercosul e União Europeia
Autor: Furtado, Rogério Dourado 
Primeiro orientador: Guimarães, Antonio Márcio da Cunha
Resumo: A globalização deu origem à formação de mercados comuns com o intuito de proteção e fortalecimento, sendo esta uma tendência mundial. Estes mercados comuns são o resultado de uma integração de normas, legislações e adaptação das instituições que ocorre a longo prazo. Os Estados-membros pertencentes a estas coligações deverão optar por um modelo de gestão, que pode ser supranacional (no caso da União Europeia) ou intergovernamental (no caso do Mercosul). O modelo institucional em vigor é de vital importância para que a integração atinja os objetivos almejados em seus tratados de criação. Como exemplo de integração bem sucedida temos a União Europeia enquanto o Mercosul ainda não atingiu os objetivos basilares propostos na sua fundação. A supranacionalidade da União Européia tem trazido enormes benefícios e desenvolvimentos, tanto para os seus Estados membros quanto para o próprio bloco regional. Já o Mercosul mostra-se extremamente inerte e com dificuldades imensas para atingir seus propósitos, até mesmo os mais básicos. A meta primordial de uma integração regional é a evolução e o progresso de seus membros, seja pelo instituto da supranacionalidade ou da intergovernabilidade. Com isso espera-se que seus participantes possam resolver suas diferenças tanto internas quanto externas, respondendo aos anseios de todos os integrantes
Abstract: Globalization originated the formation of joint markets, aiming their protection and strengthening. These common markets are the result of the integration of standards, legislations and institution s adaptation in the long run. Member States belonging to these coalitions should opt for a management model that can be supranational (for the EU) or intergovernmental (in the case of Mercosur). The institutional model in place is of vital importance so the integration can reach the desired goals observed in their treaties of creation. The European is an example of successful integration whereas Mercosur has not yet achieved its basic goals. The supranationality in the European Union has brought huge benefits and developments, both for its Member States and for the regional bloc. Mercosur is known to be extremely inert and with immense difficulties to achieve its purposes, even the most basic ones. The primary goal of regional integration is the development and progress of its members, whether by the Institute of supranationality or intergovernmentalism. Thus it is expected that participants can settle their differences both internal and external, placating the concerns of all members
Palavras-chave: Supranacionalidade
Globalização
Efetividade do direito
Supranationality
Globalization
Effectiveness of law
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Furtado, Rogério Dourado. A supranacionalidade como instituto essencial para a formação de mercados comuns: os caso do Mercosul e União Europeia. 2016. 133 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7053
Data de defesa: 8-Mar-2016
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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