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Tipo do documento: Dissertação
Título: A ética e o financiamento das eleições no Brasil: uma análise crítica
Título(s) alternativo(s): Ethics and the financing of elections in Brazil: a critical analysis
Autor: Santos Júnior, Dirceu Fernandes dos 
Primeiro orientador: Pugliesi, Márcio
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo discutir a relação entre a Ética e o financiamento das eleições no Brasil. Nesse sentido, a Ética e a Justiça, devem caminhar juntas, inicialmente como instrumentos comportamentais mínimos e orientadores em questões eleitorais, adequando-se às realidades sociais existentes em nosso país, e vez mais às regras legais, e buscar mecanismos e ações tendentes ao atingimento de benefícios sociais. Dessa forma, balizados na Ética, demonstraremos que o Estado social deverá ser o promotor de Direitos Fundamentais e de Direitos Políticos e Sociais utilizando-se de abordagens jus filosóficas para o atingimento desse fim, da mediana, da proporcionalidade de ações, da igualdade e da justa medida. A Ética e a Justiça na política, devem ser observadas como mecanismos críticos a financiamentos de campanhas eleitorais promovidas em desigualdade de participação no que refere-se a aportes de capital como fonte exclusiva no direcionamento de ações políticas para a chegada ao poder. Está em jogo a nossa participação política, quando avaliada por exclusão da igualdade vez que a soberania popular somente existe pela igualdade política e pela competitividade eleitoral de forma equitativa. Ações não condizentes com a Ética, não pautadas em justiça social, ditadas por financiadores de campanhas eleitorais com objetivos outros diversos do desenvolvimento social como um todo, tenderão ao isolamento político e consequente fracasso do sistema eleitoral. Articulações políticas e vantagens futuras de determinados blocos econômicos, de classes ou de partidos políticos e seus respectivos candidatos, que lutam por interesses próprios bem diversos dos interesses coletivos, são promovidas por meio de mecanismos rejeitados pela Ética, por princípios de igualdade e pela legislação eleitoral. Dessa feita, trabalhando com as bases da Ética jurídica, do Direito e da Justiça, completaremos o trabalho com a promoção de ações positivas, onde indicaremos pensamentos de jus filósofos pontuando os malefícios da ingerência única do Poder Econômico nas eleições
Abstract: This work aims to discuss the relationship between ethics and the financing of elections in Brazil. In this sense, Ethics and Justice must go together, first as a minimum behavioral instruments and guiding in electoral matters, adapting to the existing social realities in our country, and increasingly to legal rules, and seek mechanisms and measures aimed at achieving social benefits. Thus, marked on Ethics, we demonstrate that the welfare state should be the promoter of Fundamental Rights and Political and Social Rights using philosophical justice approaches to the achievement of this goal, the median, proportionality actions, equality and just measure. Ethics and justice in politics, should be regarded as critical mechanisms for funding of election campaigns promoted unequal participation in relation to capital contributions exclusive source in directing political action for the coming to power. At stake is our political participation, when assessed by exclusion of equality since popular sovereignty only exists for political equality and electoral competitiveness equitably. Actions inconsistent with the ethics, not guided by social justice, dictated by donors to election campaigns with several other goals of social development as a whole, tend to political isolation and consequent failure of the electoral system. Political articulations and future benefits of certain economic groups, classes or political parties and their candidates, fighting for very different self-interest of the collective interests are promoted through mechanisms rejected by ethics, by the principles of equality and electoral legislation . This time, working on the basis of legal ethics, law and justice, we will complete the work to the promotion of positive actions, which indicate thoughts of philosophers entitled pointing out the evils of single interference of economic power in the elections
Palavras-chave: Ética
Estado
Justiça social
Poder econômico
Democracia
Financiamento de campanhas eleitorais
Efetividade do Direito
Ethics
State
Social justice
Economic empowerment
Democracy
Election campaign financing
Effectiveness of law
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Santos Júnior, Dirceu Fernandes dos. A ética e o financiamento das eleições no Brasil: uma análise crítica. 2015. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6949
Data de defesa: 8-Dec-2015
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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