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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6947
Tipo do documento: Tese
Título: A inefável liberdade e a seletividade penal
Título(s) alternativo(s): The ineffable freedom and the criminal selectivity
Autor: Santana, Isael José 
Primeiro orientador: Pugliesi, Márcio
Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar a questão da liberdade aspiração da pessoa humana, que a busca de formas diversas , que tem como pressuposto sua inefabilidade. A metodologia pautou-se na dialética histórico-materialista, consistente em uma constante busca pelo objeto na relação proposta pelo método escolhido. Consoante a diversidade do que se convencionou denominar liberdade, tem-se que as normas de direito positivadas são, por excelência, sua definição, e as mesmas normas de direito são as que produzem a restrição deste conceito desde os primórdios da humanidade. Há esferas em que a liberdade sofre com a restrição, em razão de outras formas que não a lei positiva, como nas esferas em que o conteúdo moral tem igual ou superior poder de restrição. Uma incursão sobre o tema de forma moderna leva aos contratualistas do iluminismo, como Hobbes, permitindo a visão de uma liberdade ligada à lei e ao poder, assim como Rousseau, que tem na lei a expressão da vontade geral. O descumprimento da norma, entendida como toda forma de regulamento, mas em especial a norma positivada, tem como possível consequência a restrição da liberdade. E o local para o cumprimento de tal restrição, em regra, são os cárceres; assim, a noção de penitenciárias e sua construção histórica foi necessária para se entender a localização onde a liberdade é restrita. Da mesma forma, é do senso comum que tais estabelecimentos não constituem uma forma eficiente, sendo até considerados como reprodutores de criminalidade. Não se constituindo sistema , na forma proposta por autores, pois lhes faltam requisitos, o próprio funcionamento contra legis pode gerir tal possibilidade. Assim, o Estado pode, com sua ausência, permitir que tais espaços se constituam como subsistemas. Sendo estes estabelecimentos destinados a determinada clientela social, que se encontra ligada à seletividade, buscou-se apontar qual seria ela especificamente, considerando que poderia ser meramente racial; no entanto, trata-se de um componente atrelado a economia, ou classes econômicas. Cabe ressaltar que a ausência de políticas públicas de forma eficaz e conjunta constitui-se elemento que mantém a sistemática do encarceramento historicamente ineficiente
Abstract: This dissertation was carried out to present the issue of freedom aspiration pursued by human beings, who search for it in various ways , which has as a presupposition its ineffability. The approach used in the research was based on the historical- materialistic dialectics, consistent with a constant search for the subject in the relation proposed by the chosen approach. Consonant with the diversity of what has been conventionally called freedom, one holds that the rules of the proven law are, par excellence, its definition, and the same rules of law are those which impose the restriction of that concept since the origin of the human kind. There are spheres within which freedom suffers with restriction, due to procedures other than the positive law, such as the spheres within which the moral contents has an equal or higher restriction power. An incursion into the subject from a modern point-of-view leads us to the contractualists of Illuminism, such as Hobbes, allowing for a vision of a freedom linked to law and power, as well as Rousseau, who regards law as the expression of the general will. The disregard of the rule, viewed as any form of regulation, but particularly the proven rule, has as a possible consequence the restriction of freedom. And the place for imposing such a restriction, as a rule, is the dungeon; therefore, the notion of penitentiaries and their historical construction was necessary for understanding the location where freedom is restricted. In the same way, it is widely known that such facilities are not efficient in achieving their aims, being even considered as reproducers of criminality. Not being in itself a "system", according to the proposal outlined by some authors, since they lack requisites, the very functioning against legis may allow for such a possibility. Therefore, the State may, with its absence, allow that such spaces become subsystems. Since such facilities are meant for people of a certain social rank, who are not linked to selectivity, one tried to point out what it should specifically be, taking into account that it might be merely a racial issue; however, it is a component linked to economics, or to economic classes. It is our duty to point out that the lack of public policies in an efficient and concurrent way is a factor which keeps the systematics of imprisonment historically ineffective
Palavras-chave: Liberdade
Restrição
Seletividade
Penitenciária
Freedom
Restriction
Selectivity
Penitentiary
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Santana, Isael José. A inefável liberdade e a seletividade penal. 2015. 192 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6947
Data de defesa: 7-Dec-2015
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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