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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6919
Tipo do documento: Dissertação
Título: Assédio processual
Autor: Barroso Junior, Valter 
Primeiro orientador: Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo o estudo do instituto jurídico denominado assédio processual e as suas consequências dentro do processo civil brasileiro. A legislação processual prevê uma série de penalidades que devem ser aplicadas aos litigantes que praticam atos processuais com a finalidade de provocar dilações indevidas ao processo e, consequentemente, retardam a entrega da prestação jurisdicional. A imposição de uma indenização decorrente da prática do assédio processual segue justamente nessa direção, pois visa reprimir a morosidade provocada intencionalmente por um dos sujeitos da relação processual. Para uma melhor compreensão sobre o tema, estuda-se os escopos do processo e a sua instrumentalidade na busca por uma tutela jurisdicional efetiva que cumpra a sua finalidade precípua que é a pacificação social. Em seguida são abordados alguns padrões de conduta que devem ser seguidos pelos sujeitos da relação jurídica processual. Também é demonstrada a importância dos princípios constitucionais como base para o correto entendimento do moderno processo civil. São apresentadas algumas situações que colaboram para agravar a morosidade processual e a dificuldade de conciliar a celeridade processual e a segurança jurídica. Em seguida, é realizada uma abordagem geral sobre as várias formas de coibir as condutas processuais desleais previstas no CPC 2015 e as suas respectivas sanções. Essas previsões legais servem para formar as bases do assédio processual, que atualmente não possui previsão legal expressa. Após a análise da natureza jurídica e dos conceitos apresentado pela doutrina e jurisprudência sobre o assédio processual é demonstrada qual a base legal utilizada para a sua configuração. Também é realizada a necessária distinção entre o assédio processual e os demais comportamentos processuais desleais previstos na legislação processual civil, bem como, qual a forma de apurar a indenização pela sua prática. Por fim, a coibição a prática do assédio processual com a aplicação de indenizações em favor da parte lesada, pode servir para inibir esse tipo de conduta e, consequentemente, auxiliar na redução do tempo de duração dos processos
Abstract: This dissertation aims to study the legal institution called procedural harassment and its consequences in the brazilian civil procedure. The procedural law predicts a series of penalties that should apply to litigants who does procedural acts with the aim of causing undue delay to the process and consequently slow the delivery of judicial services. The imposition of an indemnity arising from the practice of procedural harassment follows precisely in this direction as it aims repress the slowness caused intentionally by one of the subjects of the procedural relationship. For a better understanding on the subject, is studied the process scopes and his instrumentality in the search for effective judicial protection to fulfill its main purpose is social peace. They are then addressed some standards of conduct to be followed by the subjects of the procedural legal relationship. The importance of constitutional principles as a basis for the correct understanding of the modern civil procedure is also demonstrated. Are some situations that contribute to aggravate the procedural delays and the difficulty of reconciling the procedural celerity and legal certainty. Then a general approach on the various ways to curb unfair procedural conduct set out in CPC 2015 and their respective sanctions is performed. These legal provisions serve to form the bases of procedural harassment, which currently does not have express legal provision. After analyzing the legal nature and concepts presented by the doctrine and jurisprudence on the procedural harassment is demonstrated that the legal basis employed for your configuration. It is also carried out the necessary distinction between the procedural harassment and other unfair procedural conduct specified in civil procedural law as well, what form of determining the compensation for their practice. Finally, the restraint the practice of procedural harassment by applying compensation to the injured party, can serve to inhibit this type of conduct and consequently help to reduce the duration of the proceedings
Palavras-chave: Assédio processual
Prolongamento processual intencional
Duração razoável do processo
Indenização
Procedural harassment
Intentional procedural extension
Reasonable duration of the lawsuit
Demage
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Barroso Junior, Valter. Assédio processual. 2015. 171 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6919
Data de defesa: 3-Nov-2015
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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