REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: A classificação do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas como mecanismo de compatibilização para o desenvolvimento sustentável
Autor(es): Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Primeiro Orientador: Fessel, Regina Vera Villas Bôas
Resumo: O regime jurídico ambiental aplicável às cavidades naturais subterrâneas foi objeto de significativa alteração nos últimos anos. Com o advento da Constituição Federal de 1988, as cavidades naturais subterrâneas foram definidas como bem da União (art. 20, X). Logo após, o Decreto Federal nº 99.556/90, definiu que as mesmas constituíam o patrimônio cultural brasileiro de maneira a impedir todo e qualquer empreendimento que oferecesse algum tipo de impacto ambiental nestas áreas. Em decorrência da promulgação do Decreto Federal nº 6.640/08, que ofereceu nova redação ao Decreto nº 99.556/90 instalou-se, em nosso país, uma nova forma de tratamento ambiental das cavidades, passando a se definir a especificidade de seu regime jurídico em razão do grau de sua relevância. A sistemática trazida pelo Decreto nº 6.640/08 consiste em efetuar a classificação da cavidade natural subterrânea de acordo com seu grau de relevância, que poderá ser enquadrado em quatro classes (máximo, alto, médio e baixo), conforme a análise de seus atributos ecológico, biológico, geológico, hidrológico, paleontológico, cênico, histórico-cultural e socioeconômico, avaliados sob o enfoque regional e local. Será a classificação que orientará a forma de tratamento da legislação ambiental em relação à possibilidade de ocorrência e extensão dos impactos ambientais provocados nas cavernas. O detalhamento dos parâmetros a serem utilizados para a classificação do grau de relevância foram oferecidos pela Instrução Normativa nº 2/2009 do Ministério do Meio Ambiente. Diante desta perspectiva, visualiza-se o advento do Decreto nº 6640/08 como a busca por um mecanismo onde se possa estabelecer a conciliação entre a vertente ambiental e os interesses econômicos que recaem sobre as cavernas no Brasil. Na medida em que a disciplina jurídica das cavidades subterrâneas passa a admitir a existência de impactos ambientais irreversíveis para certas classes de grau de relevância, as regras e critérios da classificação passam a ser visualizados como chave para a possibilidade ou não do desempenho de atividades econômicas nas áreas de cavidades ou em sua região de influência. Deste modo, consolida-se como objetivo desta pesquisa analisar o regime jurídico aplicável às cavidades naturais subterrâneas identificando como a disciplina legal dos bens ambientais se materializa sobre estes recursos naturais, apontando a classificação do grau de relevância como instrumento jurídico que revela a valoração ambiental das cavernas e que especifica, consequentemente, o nível de interferência permitido sobre os mesmos
Abstract: The environmental legal framework applicable to natural underground cavities was significant change of subject in recent years. With the advent of the Constitution of 1988, the natural underground cavities were defined as good of the Union (art. 20, X). Soon after, the Federal Decree No. 99,556 / 90 established that they were the Brazilian cultural heritage in order to prevent any enterprise that offered some kind of environmental impact in these areas. Due to the enactment of Federal Decree No. 6,640 / 08, which offered new wording to Decree No. 99,556 / 90 was installed in our country, a new form of environmental treatment of cavities, going to define the specific character of their legal status in due to the degree of its relevance. Systematic brought by Decree No. 6,640 / 08 is to make the classification of underground natural cavity according to their degree of relevance, which can be classified into four classes (maximum, high, medium and low), according to the analysis of their ecological attributes , biological, geological, hydrological, paleontological, scenic, historical-cultural and socioeconomic, assessed under the regional and local focus. It will rank to guide its treatment of environmental legislation regarding the possibility of occurrence and extent of environmental impacts in the caves. The details of the parameters to be used to classify the degree of relevance were offered by Instruction No. 2/2009 of Minis¬tério the Environment. Given this perspective, to view the advent of Decree No. 6640/08 as the search for a mechanism which would establish a balance between the environmental and the economic interests that fall on the caves in Brazil. To the extent that the legal discipline of underground cavities passes to admit the existence of irreversible environmental impacts for certain relevance grade classes, the rules and the classification criteria are now viewed as key to whether or not the economic activity performance in areas or cavities in its region of influence. Thus consolidates the objective of this research analyze the legal regime applicable to natural underground cavities identified as the legal discipline of environmental goods materializes on these natural resources, pointing to classify the degree of relevance as a legal instrument that reveals the environmental valuation of caves and that specifies, as a result, the level of interference allowed for the same
Palavras-chave: Patrimônio espeleológico
Cavidades naturais subterrâneas, Direito Ambiental
Legislação espeleológica
Classificação do grau de relevância
Speleological heritage
Natural underground cavities
Environmental Law
Speleological legislation
Classification of underground natural cavity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih. A classificação do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas como mecanismo de compatibilização para o desenvolvimento sustentável. 2015. 271 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6913
Data do documento: 28-Out-2015
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