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Tipo do documento: Dissertação
Título: Tutela civil do direito ao esquecimento
Autor: Cury Neto, David 
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: O estudo do chamado direito ao esquecimento, que na modernidade se revela tema de grande importância, tem despertado cada vez mais o interesse dos doutos, dos tribunais pátrios e estrangeiros e também da sociedade. Sua relevância social encontra-se no fato de que, com os avanços tecnológicos conquistados pelo homem, notadamente os mais recentes, como a Internet, o mundo tornou-se um lugar muito mais propenso à lembrança do que ao esquecimento de informações de toda a sorte, invertendo-se, assim, a ordem natural das coisas. Logo, ao jurista põe-se a questão de saber como, através do direito, se mostra possível tutelar situações em que o lembrar faz nascer uma injusta lesão à pessoa a quem a informação rememorada alude, de modo a harmonizar os interesses envolvidos e recobrar o equilíbrio antes existente, quando dito acontecimento repousava esquecido no passado. À vista disso, estabelecendo as premissas de que se cuida de um direito da personalidade, bem como que memória, direito e o esquecer estão indissociavelmente conectados, uma vez definidos os contornos do direito ao esquecimento, vislumbra-se a necessidade de tutelá-lo em situações concretas, geralmente quando invocados, em sua oposição, os direitos de manifestar o pensamento e de informar, debatendo-se, por fim, a conveniência de sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro
Abstract: The study of the so-called right to be forgotten, which nowadays reveals itself as an important issue to be resolved, has increasingly attracted the interest of scholars, courts both here and abroad and also of the society. Its social relevance lies in the fact that, with the technological advances made by man, especially the most recent ones, such as the Internet, the world has become a much more inclined place for remembering than it is to forgetting information of all kind, thus reversing the natural state of things. Therefore it´s up to the jurist to find a way to safeguard situations in which the recollecting of something causes an unrighteous harm to the person to whom the information refers, in order to harmonize the interests involved and to restore the balance that existed when said event laid forgotten in the past. Considering this, on the presupposition that it constitutes one of the rights of personality, knowing as well that memory, right and forgetting are closely related, once defined the contours of the right to be forgotten, it appears necessary to protect such right in specific situations, usually when invoked in its opposition the freedom of speech and the right to receive information, at last being analyzed the convenience of making legislative changes to include the right to be forgotten as a statutory provision on Brazilian law
Palavras-chave: direito ao esquecimento
Tutela civil
Direito da personalidade
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Cury Neto, David. Tutela civil do direito ao esquecimento. 2015. 216 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6831
Data de defesa: 26-Aug-2015
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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