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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6819
Tipo: | Dissertação |
Título: | Aspectos polêmicos nas ações da filiação |
Autor(es): | Andrekowisk, Lauane Gomes Braz |
Primeiro Orientador: | Cahali, Francisco José |
Resumo: | O presente trabalho trata sobre os aspectos polêmicos nas ações de filiação uma vez que muitas foram as modificações sociais, científicas e legislativas nesta área que tiveram o condão de alterar significativamente o cenário nesta seara. Dentre tantas inovações pode-se citar o descobrimento do exame de DNA que tem a capacidade de auferir a verdade genética acerca da paternidade, bem como as novas técnicas de reprodução assistida, como a reprodução homóloga e heteróloga. Com o surgimento do DNA houve o enfraquecimento da presunção da paternidade, a conferência da imprescritibilidade para investigar e contestar a paternidade e até mesmo a relativização da coisa julgada. Diante de todas essas novidades, o presente estudo aborda sobre a evolução legislativa nas ações de filiação, que num primeiro momento vedava o questionamento sobre a filiação até culminar na possibilidade de afastar-se paternidades já estabelecidas em quaisquer condições, em nome da busca da verdade genética, o que fere absolutamente a sócio-afetividade. Por todas essas razões realiza-se o presente estudo com uma análise de diversos casos e da doutrina a fim de buscar-se a melhor solução para os aspectos polêmicos das ações de filiação que estão surgindo após a descoberta do DNA |
Abstract: | This is a study about the problems existing in parenthood´s lawsuits due to the social and scientific evolution that arose in the differente kinds of family entities, as very day the conception of family is farther form that of marriage. And this diversity in family entities make possible the different forms of parenthood, either juridical, affective or genetic. It is correct that the Federal Constitution of 1988 considered that all sons and daughters have the same rights according of the law, and there is no difference between legitimate and illegitimate children; however. The interests of the different forms of parenthood cause conflits, that is why it is vital to study how this equality should be applied in order to assure that justice be done. Important questions are approached in this present work, as the weakening of parenthood assumption, the rise in use of DNA exams in parenthood´s investigation, the possibility of enforcing civil responsibility in parenthoods´lawsuits, the relativity of the judged case; that is, the present work makes a brief historic study on the evolution of the doctrine and legislation concerning the topics belonging to parenthoods´recogntion and their different aspects, in order to show the current juridical scenario for further understanding of all innovations that are arising, to conclude at last which best means are to be used for the different hypothesis concerning parethoods´lawsuits |
Palavras-chave: | Filiação Parenthood Affective and genetic Paternidade Filiacao ilegitima |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Andrekowisk, Lauane Gomes Braz. Aspectos polêmicos nas ações da filiação. 2006. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6819 |
Data do documento: | 22-Mar-2006 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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