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Tipo do documento: Tese
Título: A proteção universal dos direitos da personalidade
Autor: Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva 
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: A tese pretende discutir a proteção universal dos direitos da personalidade do cidadão universal, tomando como ponto de partida a situação jurídica dos refugiados. O posicionamento filosófico da defesa da tese parte de Kant com a ideia de que o ser humano é um fim em si mesmo, passando por Jürgen Habermas, culminando com a teoria tridimensional de Miguel Reale. A ideia central é propor um sistema jurídico destinado a explicar como as normas do ordenamento jurídico interno, internacional e transnacional se relacionam entre si, formando o arcabouço de normas destinadas a concretizar a dignidade humana num diálogo de fontes intenso e constante destinado a consolidar os ideais da Declaração Universal dos Direitos do Homem. A tese parte da demonstração do fundamento filosófico da autora, passa pelo estudo dos direitos da personalidade do cidadão universal na visão cosmopolita, discutindo em que medida se dá a personalidade e a capacidade do cidadão universal. Estuda, ainda, os mecanismos destinados a propiciar a proteção universal dos direitos da personalidade do cidadão universal, pelo tratamento do princípio da dignidade humana em Jürgen Habermas, tendo a Comunidade Europeia e o Sistema Europeu como paradigma para fundamentar a possibilidade de haver a Constituição Global. Finalmente, a tese apresenta o ápice de seu conteúdo com a proposta de um direito civil cosmopolita decorrente da Constituição Global
Abstract: This thesis discusses the universal protection of citizens personality rights, starting with the legal situation of refugees to exercise their personality and capacity worldwide, independently from legal links to their country of origin. This paper has philosophical basis on Kant s thinking, which understands human beings as an end in themselves. Human beings cannot be considered as a thing or relativized, thus changing the focus of Civil Law from assets to existentialism, that is, from having things to being someone. This paper also presents the doctrine of Jürgen Habermas, Hannah Arendt and Miguel Reale, among others. The major purpose of this paper is proposing a juridical system that relates internal, international, and transnational legal order to a dialog of mixed sources destined to turn human dignity into something real, by consolidating the ideals of the Universal Declaration of Human Rights. This study analyzes the personality rights, how personality and capacity are positioned regarding internal legal order, through transposing legal institutes into the cosmopolitan sphere of action. It establishes the relationship between universal protection mechanisms of personality rights and the principle of human dignity, starting from the paradigm of the European Constitution and the European System for Protecting Human Rights, by defending the existence of a Global Constitution. Finally, the thesis reaches its apex through the enunciation of legal institutes of Global Civil Law
Palavras-chave: Direitos da personalidade
Personality rights
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva. A proteção universal dos direitos da personalidade. 2015. 251 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6755
Data de defesa: 18-Mar-2015
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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