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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6700
Tipo do documento: Dissertação
Título: O direito fundamental à educação, garantia da liberdade na constituição de 1988
Autor: Veltroni, Alexandre Lucas
Primeiro orientador: Garcia, Maria
Resumo: Este estudo enfoca a Educação, preocupação constante de todas as sociedades, desde as mais primitivas até as contemporâneas e fator essencial do desenvolvimento do ser humano. Como Educação tem conceito amplo, aborda-se aqui a visão de vários doutrinadores; verifica-se a evolução de seu conceito e a da própria Educação no decorrer da História da Humanidade, com enorme gama de componentes que se podem a ela agregar, no sentido de ser a Educação um dos principais instrumentos a garantir a dignidade do ser humano. Quanto à Educação em nosso País, tem-se um relato de suas fases históricas e, no âmbito do ordenamento jurídico, os mandamentos de todas as Cartas Magnas que contemplam a Educação, com os ditames que a organizaram no decorrer da trajetória político-constitucional do Brasil. Verifica-se, ainda, o Direito à Educação como Direito Social, o conceito de Direitos Sociais e a caracterização do Direito à Educação como Direito Fundamental. Apresenta-se, também, a inserção da Educação nos Direitos Humanos, como Direito Fundamental da Pessoa Humana, garantida por documentos internacionalmente pactuados pelas Nações Unidas, bem como pela Constituição Federal de 1988. Aborda-se, ao final, a Liberdade como valor fundamental do ser humano e, nesse sentido, o Direito à Liberdade alcançado pelo homem, em relação direta da Educação com Liberdade. A partir daí, demonstra-se ser o Direito à Educação o garantidor da Liberdade, em nossa Lei Maior
Palavras-chave: Direito Social
Direito a educacao
Direitos fundamentais
Liberdade
Direitos Humanos
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Veltroni, Alexandre Lucas. O direito fundamental à educação, garantia da liberdade na constituição de 1988. 2006. 225 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6700
Data de defesa: 8-Feb-2006
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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