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Tipo do documento: Dissertação
Título: O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à moradia no âmbito das áreas de mananciais habitadas
Autor: Moreira, Vanessa Santos 
Primeiro orientador: Fessel, Regina Vera Villas Bôas
Resumo: O presente trabalho tem como tema central o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado frente ao direito à moradia no âmbito das áreas de mananciais habitadas, sendo esta a problemática analisada. Assim, antes de tentar apresentar soluções para esse ponto de tensão, por meio da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy que nos apresenta adequada ao presente estudo através do seu método de ponderação de interesses jurídicos antagônicos, entendemos por bem expor os principais aspectos relacionados a esse tema, de maneira que pudemos trazer considerações a respeito do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental e os desafios sociais e ambientais encontrados em nossa sociedade. Tratamos, também, a respeito da importância ecológica e estratégica das áreas de mananciais e sua importância diante do recurso natural da água. Nesse passo, trouxemos à baila aspectos a respeito da legislação específica pertinente, bem como pudemos expor algumas situações práticas que encontramos acerca do tema debatido, para elucidação. Além disso, também pudemos expor no que tange ao direito à moradia, tratando de seus principais aspectos históricos, passando pelo direito à propriedade e suas funções social, econômica e ambiental, bem como os pontos de ligação desse direito e respectivas funcionalidades ao instituto da posse, tendo em vista sua estreita relação com a ocupação irregular nas áreas de mananciais
Abstract: The present study is focused on the right to an ecologically balanced environment against the right to housing within areas inhabited springs, which is the problematic analyzed. So, prior to try to present solutions to this tension point, through the theory of legal argument in Robert Alexy that presents appropriate to this study by its method of weighting antagonistic legal interests, we understand by well present the main aspects related to this issue, so that we could bring considerations of an ecologically balanced environment as a fundamental right and the social and environmental challenges encountered in our society. Also deal about the strategic importance of ecological and watershed areas and its importance on the natural resource of water. Thus, we have brought to the fore aspects of the pertinent specific legislation and could expose some practical situations we find about the topic discussed, for elucidation. In addition, we also expose regarding the right to housing, addressing its main historical aspects, through property rights and their social, economic and environmental functions as well as the connection points of this right and its features to the institute of possession in view of its close relationship with the illegal occupation in watershed areas.
Palavras-chave: Direito ambiental
Direito à moradia
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Moreira, Vanessa Santos. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à moradia no âmbito das áreas de mananciais habitadas. 2014. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6638
Data de defesa: 20-Oct-2014
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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