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Tipo do documento: Dissertação
Título: O jus cogens e o paradigma constitucional do direito internacional
Autor: Leão, André Vianna 
Primeiro orientador: Husek, Carlos Roberto
Resumo: O presente estudo investiga como as forças da globalização, bem como a teoria da interpretação constitucional do direito, influenciaram a atual ordem internacional, tendo em vista a efetividade dos direitos fundamentais e a promoção universal da dignidade humana. A soberania dos Estados vem sendo limitada pelos direitos humanos desde o século XVIII, mas agora o poder estatal também perde parcelas do seu poder político com a globalização econômica e a influência cada vez mais presente das grandes corporações no cotidiano das sociedades. Nesse ambiente jurídico cada vez mais fragmentado, a efetividade dos direitos humanos se torna prioritária no direito internacional. Todavia, o sujeito de direito internacional por excelência, o Estado, vê reduzida sua capacidade de atuação no que tange à proteção de direitos humanos. É especialmente desafiadora a concretização de direitos humanos cujas violações produzem efeitos que não respeitam fronteiras nacionais. A Organização das Nações Unidas reconhece em sua carta constitutiva a igualdade soberana dos Estados, porém, o texto ratificado pela maioria dos Estados soberanos também representa consentimento em relação aos valores nele elencados. A interpretação constitucional destes valores, em conjunto com o reconhecimento da posição hierárquica superior do jus cogens na ordem jurídica, constitui um novo paradigma para o direito internacional
Abstract: This dissertation analyses how the forces of globalization, as well as the constitutional theories of Law, have influenced the current international legal order, in particular the effectiveness of human rights and the universal promotion of human dignity. State sovereignty has been limited by human rights since the eighteenth century, but now the state is also losing portions of its political power due to economic globalization and the growing influence of international corporations in society. In this fragmented legal environment, the effectiveness of human rights became a priority for international law. However, the subject of international law par excellence, the state, experienced a reduction in its capabilities regarding the protection of human rights. It s especially challenging the realization of human rights when its violation has international effects. The United Nations recognizes in its Charter the sovereign equality principle, but the text ratified by the majority of sovereign states also represents consent on a set of basic values for the international community. A constitutional interpretation of such values, together with the recognition of the superior position jus cogens holds in the hierarchy of international norms, constitute a new paradigm for international law
Palavras-chave: Direito Internacional Público
Direitos humanos
Jus Cogens
Public International Law
Human Rights
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Leão, André Vianna. O jus cogens e o paradigma constitucional do direito internacional. 2014. 91 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6634
Data de defesa: 20-Oct-2014
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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