REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O recall como instrumento das relações de consumo
Autor(es): Abdulmassih, Chedid Georges
Primeiro Orientador: Carvalho Neto, Frederico da Costa
Resumo: A necessidade do estudo do recall como instrumento das relações de consumo é latente em nosso país, visto que tal prática e reiteradamente utilizada pelos fornecedores de produtos e serviços, especialmente e de modo mais evidente pelas montadoras de veículos, em conseqüência de sua complexa linha de produção, o que impõem um maior risco na colocação no mercado de produtos que venham a adquirir um alto grau de nocividade e periculosidade, mesmo com toda tecnologia de segurança empregada pelos fornecedores. O trabalho alcançou os fundamentos legais deste instrumento, apesar de sua total ausência terminológica em nosso ordenamento jurídico, assim como do dever nele espelhado imediata retirada do mercado de produto ou serviço que acarretem riscos à saúde e a segurança dos consumidores posto que o art. 11 da Lei 8.078/90, que era o único dispositivo legal que o continha, foi alvo de veto presidencial. O estudo também enfrenta com imparcialidade o dever legal do fornecedor na realização do recall, seu modo, forma, tempo de duração, entre outros pontos relevantes de tal prática, inclusive tecendo críticas a atuação dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, que apesar de terem o dever legal de também veicular as informações acerca dos riscos adquiridos dos produtos e serviços por conta da norma expressa no § 3º, do art. 10 do Código de Defesa do Consumidor na maior parte das vezes, principalmente em casos de menor relevância, nada fazem nesse sentindo, passando a aguardar um posicionamento voluntário dos fornecedores, que às vezes também não chega a ocorrer, restando ao consumidor arcar com os riscos do negócio, ou torcer, para que de forma administrativa ou judicial os fornecedores sejam compelidos a realizar o recall, ou ao menos comunicar aqueles fatos importantes sobre os riscos adquiridos pelos produtos e serviços colocados no mercado de consumo
Palavras-chave: Recall de produtos
Consumidor
Fornecedor
Responsabilidade objetiva
Produto
Serviço
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Abdulmassih, Chedid Georges. O recall como instrumento das relações de consumo. 2005. 171 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6624
Data do documento: 6-Dez-2005
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