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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6583| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A tutela penal da mulher no Direito Penal Brasileiro: a violência física contra o gênero feminino |
| Autor(es): | Baker, Milena Gordon |
| Primeiro Orientador: | Greco, Alessandra Orcesi Pedro |
| Resumo: | O presente trabalho analisa o fenômeno da violência contra as mulheres e tem por objetivo examinar a proteção oferecida à mulher pelo Direito Penal brasileiro, a partir do aspecto punitivo. A violência contra a mulher possui raízes históricas e permanece na atualidade. Ela é considerada perversa e intolerável, pois além de funcionar como um instrumento de opressão e gerador de desigualdades, também obstaculiza o empoderamento da mulher como um grupo na sociedade. Os movimentos feministas foram fundamentais para dar visibilidade a tal fenômeno, que permaneceu silente e socialmente tolerado durante séculos. As feministas contribuíram para a exigência de leis visando a erradicação dessa violência e pretenderam demonstrar que a violência contra a mulher é diferenciada pelo seu aspecto sociológico, que contém uma alta carga de reprovabilidade e deve ser severamente punida. Nas últimas décadas do século XX, o Direito Penal, impulsionado pelos Tratados de Direitos Humanos, implementou algumas respostas legislativas em relação à violência contra a mulher tanto no Brasil como em vários países. Tais Tratados apontam que a violência contra a mulher ocorre tanto no espaço privado quanto no público. Uma das maiores contribuições dos Tratados Internacionais foi a declaração expressa da equiparação da violência contra a mulher como uma forma de discriminação. Porém, muitas das leis de combate à violência contra a mulher foram direcionadas apenas para a violência doméstica enfrentada pelas mulheres. No caso do Brasil, podemos verificar que a Lei Maria da Penha, além de apenas focar na violência doméstica, não instituiu tratamento punitivo diferenciado, nem tampouco regulou a violência contra a mulher em outros âmbitos, como o público. Importante concluir que a violência específica contra a mulher é diferente da doméstica e requer tratamento diverso no Direito Penal. Dentro desse contexto, pretende-se instigar a necessidade de uma maior proteção à mulher a partir de uma análise dos instrumentos do Direito Penal fundado em um tratamento punitivo mais severo no que se refere aos crimes de violência física contra a mulher |
| Abstract: | This paper analyzes the phenomenon of violence against women in order to examine the protections offered to women under Brazilian Penal Law. Violence against women has historical roots but remains an ongoing problem. It is perverse and intolerable, because in addition to acting as an instrument of oppression and a creator of inequality, it also acts as an obstacle to women s empowerment. The feminist movements were fundamental in attaining visibility of this phenomenon, which remained hidden and was tolerated socially for centuries. Feminists have contributed in demanding tougher laws to eradicate this insidious violence and have tried to demonstrate that violence against women is differentiated by its sociological aspect, with a high level of disapproval that should be severely punished. In the final decades of the 20th century, Criminal Law in Brazil, driven by Human Rights Treaties, implemented a number of legislative responses aimed at combatting such violence in Brazil as has occurred in various other countries. International Human Rights Treaties indicate that violence against women occurs not only at home, but also in the workplace and at educational institutions. One of the most important contributions of International Treaties was the precept that explicitly treated violence against women as an act of discrimination. Many of the laws aimed at combatting violence against women were enacted, however, only only in respect of domestic violence. In Brazil, the Maria da Penha law, in addition to focusing only on domestic violence, did not institute differentiated punishment and also did not attempt to address violence against women in other venues outside the home, such as in the workplace or in other public areas. It is important to conclude that Violence directed against women is different from domestic violence and requires special treatment in Criminal Law. Within this context, this work is intended to encourage the stronger protection for women through a multi-jurisdictional analysis of the instruments of Criminal Law that are focused on more severe punishment for crimes involving physical violence against women |
| Palavras-chave: | Direito Penal Violência contra mulher Violência de gênero Violência doméstica Discriminação Criminal Law Violence against women Gender violence Domestic violence Discrimination |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Baker, Milena Gordon. A tutela penal da mulher no Direito Penal Brasileiro: a violência física contra o gênero feminino. 2014. 238 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6583 |
| Data do documento: | 12-Set-2014 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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