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Tipo do documento: Dissertação
Título: Ações coletivas: uma análise da coisa julgada
Autor: Silva, Edson Alves da 
Primeiro orientador: Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda
Resumo: Cinge-se a discussão a respeito do estudo da coisa julgada em ações coletivas lato sensu. A questão ora em estudo vem sendo alvo de enfrentamento por parte do Poder Judiciário, embora a matéria ainda não se encontre pacificada. É nesse sentido que se realiza a necessária análise doutrinária sobre o assunto, desde conceitos relacionados ao direito material discutido em juízo nas ações coletivas, até as suas principais espécies. Para tanto, realizou-se a abordagem do microssistema voltado para a tutela dos direitos coletivos, integrado pela Lei da Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor. Desde a promulgação do referido Código até então, muito já se escreveu sobre a tutela processual dos direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, assim como, por diversas vezes, os tribunais pátrios pronunciaram-se sobre o tema, de modo a decidir demandas que envolviam esses direitos. Aborda-se a res judicata relativa ao processo coletivo, sem deixar de lado o instituto de forma geral, com fim de se traçar paradigmas e diferenças entre uma espécie de formação de coisa julgada e outra (individual e coletiva). No entanto, esta dissertação, notadamente, propõe-se a ornar com luzes um dos mais complexos temas do direito processual civil: o regime da coisa julgada nas ações coletivas.
Abstract: The discussion under study refers to res judicata in class actions lato sensu. This question has often been the target of controversies when analysed by the courts, as the matter is not yet pacified. Hence, the need for study by jurists, with questions ranging from basic concepts of substantive law to the main kinds of class actions. With that objective, the study presented hereunder is based on the microsystem of protection of collective rights that arises from the Public Civil Action Act and the Consumer Defense Code. From the promulgation of said Code up until now, much has been written about the procedural protection of the three kinds of collective rights defined by the law. National courts have also, on several occasions, spoken on the subject. This study broadly deals with the res judicata issues on class actions, as well as the differences it holds with res judicata in individual claims. Thus, this work proposes, overall, to deal with one of the most complex issues of civil procedural law: the rules of res judicata in class actions.
Palavras-chave: Coisa julgada
Ações coletivas
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Silva, Edson Alves da. Ações coletivas: uma análise da coisa julgada. 2014. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6513
Data de defesa: 15-Aug-2014
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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