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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6445
Tipo do documento: Tese
Título: Vulnerabilidade e contratos assimétricos
Autor: Cunha, Wladimir Alcibíades Marinho Falcão 
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: A presente pesquisa de doutorado tem como objeto a investigação acerca da possibilidade de serem estendidas para contratos não marcados em princípio pela vulnerabilidade de uma das partes, isto é, contratos entabulados por pessoas a priori não vulneráveis, quais sejam os particulares comuns e os empresários profissionais, as conquistas protetivas da teoria contratual contemporânea, presentes não só na na doutrina, jurisprudência e legislação brasileira, e mesmo, mais especificamente, a aplicação do regime jurídico amplamente protetivo estabelecido no Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Com efeito, dentro de uma idéia de contrato mais social instaurada durante o século passado e início do século presente, próprio de um Estado Social de dirigismo contratual e intervenção conteudista, voltado ao (re)equilíbrio contratual, ao cumprimento de uma função social e à satisfação de deveres de conduta por ambos os contratantes, gerando ainda, em particular, o nascimento de um paradigma de confiança nos contratantes e de que as expectativas razoavelmente exsurgidas seriam atendidas, lastreada nos princípios sociais contratuais da função social dos contratos, da equivalência material das prestações contratuais, da boa-fé objetiva e da confiança contratual, um dos pilares básicos de uma teoria contratual contemporânea esteve sempre baseada na constatação da desigualdade e quase sempre vulnerabilidade da parte mais fraca, essa presumida de forma absoluta para os consumidores nas suas relações contratuais para com os consumidores. No entanto, a partir da constatação da desigualdade nas relações contratuais de outros grupos sociais e mesmo nas relações de supostos iguais, como aquela entre empresários, buscar-se-á então descortinar se há uma nova tipologia contratual focada não numa vulnerabilidade pressuposta, antecipada, mas sim numa vulnerabilidade apurada in concreto, de modo que esse conceito pudesse se estender também para os contratantes comuns, formalmente iguais entre si entabulando contratos paritários, e para contratantes empresários profissionais, atraindo para ambas essas categorias eventual regime mais protetivo. Dentro de todo esse contexto, com base especialmente na constatação da assimetria de poder contratual mesmo entre não consumidores, na própria principiologia de uma nova teoria contratual e na experiência de outros países e famílias jurídicas, submete-se à defesa, dentro da originalidade que se requisita para o grau acadêmico perseguido, as seguintes teses acadêmicas de doutorado: (i) a vulnerabilidade como categoria de sobredireito que se espraia para além dos contratos consumeristas, podendo apanhar também, in concreto, os contratantes comuns e os contratantes empresários; (ii) a paralela existência de uma nova categoria jurídica contratual, nominada pela doutrina italiana mais recente de contratos assimétricos, que apanha os contratos marcados pela vulnerabilidade exacerbada e pelos desníveis do poder de barganha contratual a refletir no equilíbrio contratual, quer consumeristas, comuns ou empresariais; (iii) em consequência, quando diante de tais contratos assimétricos, quer sob o manto de uma vulnerabilidade estabelecida em lei, quer sob o manto de uma vulnerabilidade apurada in concreto entre contratantes que não seriam, a priori, vulneráveis, a viabilidade do estabelecimento, em diálogo das fontes, de um regime contratual protetivo comum baseado em todos os princípios sociais de uma nova teoria contratual para todos os contratantes, quer consumidores, quer comuns, quer empresários, inclusive com o estabelecimento da regra jurídica mais favorável ao vulnerável
Abstract: This PhD research focuses the investigation on the possibility of being extended to contracts unmarked in principle by the vulnerability of the parties, ie, contracts made by contractors not vulnerable a priori, which are civil private and entrepreneurs, the protective achievements of contemporary contract theory, present not only in the doctrine , jurisprudence and Brazilian law, and even more specifically, the application of broadly protective legal regime established in the code of the Brazilian Consumer Defense . Indeed, within a social contract idea of more established over the last century and early this century, itself a welfare state contractual dirigisme and content- intervention aimed at (re) contractual balance, to fulfill a social function and satisfaction of obligations of conduct by both contractors still generating, in particular, the birth of a paradigm of reliance on contractors, while reasonably expectations would be met, backed in contractual social principles of the social function of contracts, the practical equivalence of contractual benefits, the objective good faith and contractual trust, one of the basic pillars of contemporary contract theory has always been based on the realization of inequality and vulnerability almost always the weakest part, this presumed absolutely for consumers in their contractual relations to consumers. However, from the observation of inequality in the contractual relations of other social groups and even in relationships of supposed equals, like that between entrepreneurs, will be sought if there is then unveil a new contractual typology focused not on presupposed early vulnerability but an accurate vulnerability in concrete, so that this concept could also be extended to ordinary contractors, formally equal to each other in parity contracts, contractors and professional entrepreneurs, attracting both those categories any more protective regime. Within this whole situation, especially based on the observation of asymmetric bargaining power even among nonconsumers, the principiology of a new contract theory and the experience of other countries and legal families, submits to the defense within the originality that requests for academic degree pursued , the following academic doctoral theses: (i) the category of vulnerability as expansive rule which extends beyond the consumeristas contracts and may also take, in particular, common contractors and contracting business, (ii) the parallel existence of a new contractual legal category, nominated by the latest Italian doctrine as asymmetric contracts, contracts that picks marked by vulnerability and exacerbated by the uneven bargaining power to contract to reflect the contractual balance either consumers, or common business, (iii) as a result , when faced with such asymmetric contracts, whether under the guise of a vulnerability established by law or under the cloak of a vulnerability determined in concrete from contractors who would not, a priori vulnerable , the feasibility of establishing , in dialogue of sources in a common protective contractual arrangements based on all the principles of a new social contract theory to all contractors or consumers , whether common or entrepreneurs, including the establishment of the rule of law more favorable to the vulnerable
Palavras-chave: Contratantes civis comuns
Contratantes empresários
Vulnerabilidade em concreto
Contratos assimétricos
Civilians contractors
Entrepreneurs contractors
Vulnerability in concrete
Asymmetric Contracts
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Cunha, Wladimir Alcibíades Marinho Falcão. Vulnerabilidade e contratos assimétricos. 2014. 178 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6445
Data de defesa: 16-Apr-2014
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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