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Tipo do documento: Dissertação
Título: Mecanismos de resolução de litígios de massa: um estudo comparativo entre as ações coletivas e o incidente de resolução de demandas repetitivas
Autor: Cavalcanti, Marcos de Araújo 
Primeiro orientador: Nery Junior, Nelson
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo geral fazer uma análise comparativa entre dois institutos processuais que têm por escopo a resolução de conflitos de massa: as ações coletivas que tutelam os direitos individuais homogêneos e o incidente de resolução de demandas repetitivas proposto pelo Projeto de Lei do novo CPC. O trabalho divide-se estruturalmente em três partes. A primeira delas, dividida em três capítulos, faz uma abordagem sobre a evolução histórica e os aspectos gerais das ações coletivas no direito estrangeiro e brasileiro. Além disso, estuda a tutela jurisdicional coletiva dos direitos individuais homogêneos, tomando como base as principais questões processuais relacionadas à ação civil pública. A segunda parte da pesquisa, repartida em dois capítulos, tem foco sobre os incidentes processuais coletivos no direito estrangeiro e o incidente de resolução de demandas repetitivas. A terceira parte da dissertação, composta de apenas um capítulo, faz uma análise comparativa entre as ações coletivas e o incidente de resolução de demandas repetitivas. Nessa última parte, são examinadas as semelhanças, as diferenças e toda a contribuição que cada instituto (inclusive os similares estrangeiros) pode oferecer a outro, a fim de permitir a mais adequada resolução dos litígios de massa. Chega-se à conclusão de que o incidente de resolução de demandas repetitivas tem como finalidade resolver abstrata e coletivamente questões homogêneas de direito discutidas de forma pulverizada nas demandas repetitivas. Por essa razão, tal incidente processual deve ser compreendido no contexto do microssistema processual coletivo, o qual, no Brasil, assume a função de um verdadeiro Código de Processos Coletivos. Procura-se, assim, apresentar algumas diretrizes metodológicas e interpretativas para superar as dificuldades que surgirão com a aplicação do novo incidente processual
Abstract: This paper generally contains a contrastive analysis between two procedural mechanisms aimed at resolution of mass litigation: collective suits (ações coletivas) protecting individual homogeneous rights, and incidental proceedings for resolution of repetitive claims as proposed by the Bill of Law for the New Brazilian Civil Procedure Code (CPC). To that end, this work is structured into three sections. The first section, which is in turn divided into three chapters, addresses the historical evolution and general aspects underlying collective suits under Brazilian and foreign law. Besides, it studies the collective jurisdiction protection accorded to individual homogeneous rights, based on the key procedure issues inherent to civil public action (ação civil pública). The second section of this paper, which is broken down into two chapters, focuses on the collective incidental proceedings under foreign law as well as on the incidental proceedings for resolution of repetitive claims. The third one-chapter section of this work provides a contrastive analysis between collective suits and the incidental proceeding for resolution of repetitive claims. This last section addresses the similarities, differences and respective contributions that each mechanism (including the foreign counterparts) may offer to each other, aimed at a more suitable resolution of mass litigation. The conclusion is that the incidental proceeding for resolution of repetitive claims is intended to resolve abstract and collectively homogeneous questions of law scattered over repetitive claims. For this reason, such incidental proceeding should be construed jointly with the collective procedural micro-system, which in Brazil takes on the role of a true Collective Procedure Code. Therefore, this work is meant to suggest some methodological and interpretative guidelines to overcome the hurdles that will emerge from applicability of the new procedural incidental mechanism
Palavras-chave: Direito processual coletivo
Direitos individuais homogêneos
Litígios de massa
Ações coletivas
Novo Código de Processo Civil
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Estudo comparativo
Collective procedure
Individual homogeneous rights
Mass litigation
Class actions
New Brazilian Civil Procedure Code
Incidental Resolution of Repetitive Claims
Contrastive analysis
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Cavalcanti, Marcos de Araújo. Mecanismos de resolução de litígios de massa: um estudo comparativo entre as ações coletivas e o incidente de resolução de demandas repetitivas. 2014. 564 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6434
Data de defesa: 19-May-2014
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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