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Tipo do documento: Dissertação
Título: Políticas públicas ambientais e seus instrumentos: a indução e direção do mercado para a sustentabilidade
Autor: Dias, Renato Traldi 
Primeiro orientador: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo a análise das variadas formas de intervenção estatal para a indução e direcionamento do mercado através de políticas públicas para o atingimento do objetivo de sustentabilidade ambiental. Para este fim investigou-se a relação entre o uso de instrumentos econômicos e de comando e controle, bem como a forma de melhor utilizá-los conjuntamente de modo a potencializar a eficiência de ambos os tipos de instrumentos. Ademais, apontou-se a impropriedade da adoção de análises custo-benefício na avaliação para implementação de políticas públicas ambientais e a maior adequação do modelo de custo-efetividade. Trabalhou-se ainda com a lógica e natureza do mercado e seus interesses econômicos para se conferir coerência à implementação de políticas públicas ambientais dentro do sistema capitalista que vige em nossa sociedade. Ao final, focou-se especialmente na necessidade de planejamento para a formação de políticas públicas ambientais verdadeiramente eficazes e eficientes, um fator cuja ausência constitui-se como uma ocorrência frequente na realidade brasileira atual; e, nesta linha, ressaltou-se a maior importância de uma atuação preventiva frente à temática ambiental e a relevância de uma atuação planejada e coerente que confira ao mercado a estabilidade de que necessita, enquanto ainda possibilita transformações planejadas para a melhoria ambiental, conjuntamente à impulsão para a evolução do mercado, eis que não ocorridas de modo improvisado e, portanto, previsíveis
Abstract: The present thesis‟ objective was to analyze the various forms of state intervention for the induction and directing of the market through public policies for the achievement of the goal of environmental sustainability. For this end we investigated the relation between the use of economic instruments and command and control, as well as the way to better utilize them together as a way to enhance the efficiency of both kinds of instruments. Moreover, we pointed to the adoption of a cost-benefit analysis‟ inadequacy for the implementation of environmental public policies and the better adequacy of the cost-effectiveness model. Further, we worked with the logic and nature of the market and its economic interests to confer coherence to the implementation of environmental public policies in our society‟s current capitalist system. Finally, we directed special focus toward the necessity of planning for the creation of truly effective and efficient environmental public policies, a factor whose absence is a frequent occurrence in the current Brazilian reality; and, in this line of thought, we emphasized the greater importance of preventive action to the environmental cause and the relevance of a planned and coherent action to confer the market the stability it needs, while simultaneously still enabling planned transformations for environmental improvement, together with the impulsion for the market‟s evolution, due to not being the result of improvised actions and, therefore, being predictable
Palavras-chave: Políticas públicas ambientais
Instrumentos econômicos
Regulação do mercado
Planejamento
Compatibilização mercado-meio ambiente
Environmental public policies
Economic instruments
Market regulation
Planning
Market-environment compatibility
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Dias, Renato Traldi. Políticas públicas ambientais e seus instrumentos: a indução e direção do mercado para a sustentabilidade. 2014. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6403
Data de defesa: 24-Mar-2014
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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