REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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dc.creatorBenacchio, Marcelo-
dc.creator.IDCPF:07729055848por
dc.contributor.advisor1Nery Junior, Nelson-
dc.contributor.advisor1IDCPF:473por
dc.date.accessioned2016-04-26T20:22:36Z-
dc.date.available2005-11-21-
dc.date.issued2005-11-22-
dc.identifier.citationBenacchio, Marcelo. Responsabilidade civil de terceiro por lessão a situação jurídica contratual. 2005. 202 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/6375-
dc.description.resumoNa sociedade contemporânea pós-moderna ou da informação avulta a importância do contrato e os efeitos, por ele, produzidos na realidade jurídico-social, cabendo a redefinição dos tradicionais limites entre os direitos pessoais e reais, como também entre o contrato e a responsabilidade civil. Nessa perspectiva, nosso estudo é centrado na oposição do contrato aos não participantes da relação contratual, por meio do delineamento científico do paradigma da tutela externa do contrato, enquanto situação jurídica. Para tanto, pautamos nossa investigação na análise da noção de contrato em vigor, a partir da aproximação dos valores da solidariedade e utilitarismo econômico, na definição do significado atual do princípio do efeito relativo das convenções, na compreensão de partes e terceiros na relação contratual, nas funções da responsabilidade civil e, também, na compreensão dogmática da situação jurídica contratual. Por fim, traçamos os aspectos gerais dos pressupostos a serem observados para que um terceiro possa ser civilmente responsabilizado, por danos ocasionados à situação jurídica contratual da titularidade das partes de um contrato.por
dc.description.abstractABSTRACT The importance of a contract, and its following effects, is excelled in a contemporary, post-modern or information-based society, while based on a socio-juridical context. This holds the need to redefine the traditional borderline between obligation and property law, as well as in between contractual and tort law. Keeping in this perspective, as part of a juridical matter, our study is centered on the opposition of contract to third parties, by means of scientifically oriented paradigms in which the law imposes liability to remedy wrongful violations of recognized interests. For this purpose, our investigation was based on the analysis of the active contract notion, which started from the approach of both solidarity and economic values, in order to define the present meaning of principles regarding the privaty of contract, as well as the comprehension between parties and third parties in the context of the contract, the role of liability, and also, the dogmatic understanding of recognized interests. Lastly, we outlined the general aspects of conjectures to be observed, in order to ensure liability to the third party, for any loss regarding the juridical aspects of a contract, involving contracts parties.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14844/Tese%20Marcelo%20Benacchio.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjecttutela externapor
dc.subjectcontratopor
dc.subjectresponsabilidade civilpor
dc.subjectcontract liabilityeng
dc.subjectContratospor
dc.subjectResponsabilidade (Direito)por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpor
dc.titleResponsabilidade civil de terceiro por lessão a situação jurídica contratualpor
dc.typeTesepor
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