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Tipo do documento: Tese
Título: Responsabilidade civil de terceiro por lessão a situação jurídica contratual
Autor: Benacchio, Marcelo
Primeiro orientador: Nery Junior, Nelson
Resumo: Na sociedade contemporânea pós-moderna ou da informação avulta a importância do contrato e os efeitos, por ele, produzidos na realidade jurídico-social, cabendo a redefinição dos tradicionais limites entre os direitos pessoais e reais, como também entre o contrato e a responsabilidade civil. Nessa perspectiva, nosso estudo é centrado na oposição do contrato aos não participantes da relação contratual, por meio do delineamento científico do paradigma da tutela externa do contrato, enquanto situação jurídica. Para tanto, pautamos nossa investigação na análise da noção de contrato em vigor, a partir da aproximação dos valores da solidariedade e utilitarismo econômico, na definição do significado atual do princípio do efeito relativo das convenções, na compreensão de partes e terceiros na relação contratual, nas funções da responsabilidade civil e, também, na compreensão dogmática da situação jurídica contratual. Por fim, traçamos os aspectos gerais dos pressupostos a serem observados para que um terceiro possa ser civilmente responsabilizado, por danos ocasionados à situação jurídica contratual da titularidade das partes de um contrato.
Abstract: ABSTRACT The importance of a contract, and its following effects, is excelled in a contemporary, post-modern or information-based society, while based on a socio-juridical context. This holds the need to redefine the traditional borderline between obligation and property law, as well as in between contractual and tort law. Keeping in this perspective, as part of a juridical matter, our study is centered on the opposition of contract to third parties, by means of scientifically oriented paradigms in which the law imposes liability to remedy wrongful violations of recognized interests. For this purpose, our investigation was based on the analysis of the active contract notion, which started from the approach of both solidarity and economic values, in order to define the present meaning of principles regarding the privaty of contract, as well as the comprehension between parties and third parties in the context of the contract, the role of liability, and also, the dogmatic understanding of recognized interests. Lastly, we outlined the general aspects of conjectures to be observed, in order to ensure liability to the third party, for any loss regarding the juridical aspects of a contract, involving contracts parties.
Palavras-chave: tutela externa
contrato
responsabilidade civil
contract liability
Contratos
Responsabilidade (Direito)
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Benacchio, Marcelo. Responsabilidade civil de terceiro por lessão a situação jurídica contratual. 2005. 202 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6375
Data de defesa: 22-Nov-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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