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Tipo do documento: Dissertação
Título: A função social do tributo sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana
Autor: Domingos, Salete de Oliveira 
Primeiro orientador: Pugliesi, Márcio
Resumo: Esta dissertação tem por objetivo estudar a concretização da dignidade da pessoa humana viabilizada pelo cumprimento da função social do tributo, no que tange à tributação sob o viés fraterno adotado pela Carta Magna. Para manter-se e realizar suas atividades fins o Estado precisa obter recursos; daí a arrecadação de tributos, um dos seus principais mecanismos para atingir essa finalidade sem a qual seria difícil cumprir os objetivos sociais aos quais está obrigado pela Lei Maior. Para tanto, a arrecadação deve ser justa e igualitária, norteada pelos princípios impostos pela Constituição e pelo Sistema Tributário Nacional. Sem obter recursos por meio da tributação não há como o Estado realizar suas atividades-fim em prol do bem estar social. A reflexão proposta neste estudo envolve o cumprimento da função social do tributo, em particular, aquela garantidora do princípio da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial. O estudo aborda as ações do Estado voltadas para a efetivação dos direitos fundamentais com base nos princípios constitucionais tributários. Para desenvolvê-lo, foram utilizados o método científico-dedutivo de pesquisa bibliográfica
Abstract: This dissertation aims to study the realization of human dignity made possible by compliance with the social function of the tribute, in relation to taxation under the fraternal bias adopted by the Constitution. To keep and carry out their main activities the state has to get resources, hence the collection of taxes, one of its main mechanisms to achieve this purpose without which it would be difficult to meet the social goals to which it is bound by the highest law. To this end, the collection must be fair and equitable, guided by the principles laid down by the Constitution and the National Tax System. Without obtaining resources through taxation there is no way the state perform its core activities in favor of social welfare. The reflection proposed in this study involves the fulfillment of the social function of the tax, in particular, that the guarantor of the principle of human dignity and the existential minimum. The study addresses the actions of the government concerning the enforcement of fundamental rights on the basis of tax constitutional principles. To develop it, the scientific deductive method of literature were used
Palavras-chave: Tributo
Função social do tributo
Dignidade da pessoa humana
Mínimo existencial
Estado
Poder
Tax
Social function of tribute
Human dignity
Existential minimum
State
Power
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Domingos, Salete de Oliveira. A função social do tributo sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana. 2013. 174 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6346
Data de defesa: 17-Dec-2013
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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