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Tipo do documento: Dissertação
Título: Interpretação do direito e a motivação nas decisões judiciais em matéria de direito tributário
Autor: Ignez, Daniella Galvão
Primeiro orientador: Carvalho, Paulo de Barros
Resumo: A problemática do presente trabalho inicia-se pela consideração de que o direito, como objeto cultural criado para proporcionar a convivência harmônica, não é nem toca a realidade. Em vista desta dissociação incontornável, dispusemo-nos a estudar o ato que aproxima o direito da realidade, qual seja o ato de interpretação e de aplicação das normas, o que pratica a subsunção do conceito do fato ao conceito da norma, o que realiza o direito, com o perdão da expressão. Na primeira parte desta dissertação abordamos temas da filosofia e da teoria geral do direito, posicionando-nos sobre o conceito do direito, da ciência do direito, do direito positivo, bem como a respeito do conceito de interpretação e dos métodos interpretativos, para ao final relacionarmos a interpretação com a construção da norma jurídica e da decisão judicial. Nesta fase, foi estabelecida a premissa de que a motivação apresenta-se como a formalização do processo interpretativo, pressuposto da atividade de aplicação do direito pelo juiz. Na segunda parte, destinada à dogmática jurídica, analisamos os critérios objetivos contidos no direito positivo brasileiro que funcionam como parâmetro para a atividade jurisdicional, especialmente as normas que estabelecem parâmetros ao conteúdo da norma individual e concreta produzida na prestação da atividade jurisdicional em matéria de direito tributário. Assim, foram abordados tanto os princípios gerais de direito processual como os princípios constitucionais tributários e as normas legais referentes à aplicação e à interpretação do direito tributário, com destaque para a singularidade das regras que devem guiar o processo tributário. Os passos acima elencados conduziram ao estudo do conteúdo mínimo da motivação na decisão judicial em matéria tributária que, na hipótese de confirmação de exigência tributária, deve formalizar o raciocínio do intérprete-aplicador com a indicação dos fundamentos constitucionais e legais, bem como a refutação dos argumentos apresentados pelas partes envolvidas no processo e não acolhidos, para fins de observância do princípio da motivação, da isonomia no tratamento entre as partes e do contraditório e da ampla defesa, enfim, para fins de validade da norma editada
Abstract: The purpose of this paper commences by considering that the Law, as a cultural object created to provide a harmonic living, is not and does not reflect the reality. Upon this degree of dissociation, we set in order to study the act that approaches the Law to reality, not matter what is, the act of interpellation and application of norms, which practices the concept from facts to norms that upholds the Law. In the first part of this paper, we approach topics of philosophy and general theory of the Law, positioning us about the concept of Law, the science of Law and Positive Law, as well as about the concept of interpretation and of interpretative methods in order to, at the end, relate the interpretation to the construction of the juridical norm and of the judicial decision. In this phase, it has been established the premise that the motivation presents itself as the formalization of the interpretative process, presupposed the application activity of the Law by the judge. In the second part, designed to the juridical dogmatic, we analyze the objective criteria contained in the Brazilian Positive Law that work as a parameter for the jurisdictional activity, especially, the norms that establish parameters to the content of the individual and solid norms set by undertaking jurisdictional activity in Tax Law. Thus, general principles of procession law as well as constitutional tax principles have been studied and the legal norms referring to the application and interpretation of Tax Law highlighted to the singularity of the norms that should guide the tax process. The steps above together conducted to the study of the minimal content of motivation in judicial decision in Tax Law that, in case of tax requirement confirmation, the interpreter ratiocination should be formalized indicating the constitutional and legal studies as well as the refutation of reasons presented by both parties involved in the process and not welcomed on observation to the principle isonomy motivation between the parties and of the contradictory and vast defense, therefore, for the purpose of validity of the published norm
Palavras-chave: Interpretação
Direito
Motivação
Decisão Judicial
Tributário
Direito tributário
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Ignez, Daniella Galvão. Interpretação do direito e a motivação nas decisões judiciais em matéria de direito tributário. 2005. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6338
Data de defesa: 17-Nov-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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