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Tipo do documento: Dissertação
Título: Normas e princípios aplicáveis ao contrato internacional de trabalho
Autor: Thomaz, Sandra Regina 
Primeiro orientador: Husek, Carlos Roberto
Resumo: Escolhemos o tema desta dissertação com o objetivo de apontar as possíveis normas jurídicas a serem aplicadas aos contratos internacionais de trabalho, com base nas fontes de direito internacional, comunitário e interno. Nossa escolha se deve à atualidade do tema e o crescente aumento das relações de trabalho no âmbito internacional, oriundas da globalização da economia e da formação de blocos regionais, que possibilitaram a circulação de pessoas além das fronteiras para o exercício de atividades laborais. Faremos uma abordagem da trajetória do direito internacional do trabalho e do direito do trabalho brasileiro, uma análise dos princípios que os norteiam, para, então, passarmos a estudar as características dos contratos internacionais de trabalho e, finalmente, o sistema normativo internacional em âmbito global, regional (União Europeia e Mercosul) e brasileiro, que podem ser utilizados para dirimir eventuais controvérsias entre empregado e empregador, quando a relação é composta de um elemento de estraneidade
Abstract: We chose the theme of this dissertation in order to point out the possible legal rules to be applied to international contracts of work, based on the sources of international, European Union and domestic law.Our choice is due to topicality and increasing labor relations at an international level, arising from the globalization of the economy and the formation of regional blocks, which allowed the movement of people across borders for the exercise of professional activities. We will approach the trajectory of international labor law and labor law in Brazil, an analysis of the principles that guide them to, then, move on to study the characteristics of international contracts of work and finally the international legal system regarding global, regional (European union and Mercosur) and Brazilian contexts, which can be used to resolve any disputes between employee and employer, when the relationship is made up of an international element
Palavras-chave: Direito Internacional Público do Trabalho
Direito Internacional Privado do Trabalho
Contrato internacional de trabalho
Normas e princípios aplicáveis
Public International Labor Law
Private International Labor Law
International Labor
Applicable standards and principles
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Thomaz, Sandra Regina. Normas e princípios aplicáveis ao contrato internacional de trabalho. 2013. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6287
Data de defesa: 24-Oct-2013
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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