REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: O cooperativismo solidário como meio de acesso e manutenção do mínimo existencial
Autor(es): Cardone, Vanessa
Primeiro Orientador: Pizzol, Patricia Miranda
Resumo: Este estudo tem como objetivo principal a análise dos elementos que caracterizam o cooperativismo solidário, o qual tem como finalidade primordial inserir pessoas em desvantagem no mercado econômico, por meio do trabalho, em especial aqueles relacionados à preservação da dignidade da pessoa humana, diretamente relacionados aos direitos sociais preconizados no artigo 6ª da Constituição Federal. Sob este prisma, far-se-á primeiro um estudo sobre a história das Cooperativas e sua evolução legislativa no Brasil, bem como um comparativo com as Cooperativas Sociais Italianas, as quais foram à base deste tipo de cooperativismo no Brasil. Após, trataremos do conceito, características, princípios e objetivos deste tipo societário. Traçados os elementos gerais do Cooperativismo Solidário, adentraremos na contextualização, racionalização e efetividade destas sociedades no cenário nacional. Posterior e paralelamente ao estudo do Cooperativismo Solidário, trataremos do Mínimo Existencial, sua gênese, evolução histórica, conceito e características. Trataremos ainda, dos direitos humanos fundamentais como garantia da dignidade da pessoa humana, seu tratamento constitucional, a internacionalização destes direitos, tanto no âmbito individual como no coletivo e o princípio do não retrocesso. Assim, após traçadas estas considerações, demonstrar-se-á a correlação entre o cooperativismo solidário e o princípio da dignidade da pessoa humana, sua aplicabilidade e efetividade como meio de acesso e permanência ao mínimo existencial. Foram ainda utilizados como fonte de estudo e pesquisa, dados concretos obtidos através de trabalho de campo, com a visitação e coleta de dados, para posterior demonstração da realidade fática e estatística deste tipo societário, bem como sua participação na economia nacional
Abstract: The main objective of this study is to analyze the key elements that characterize the Cooperative Solidarity, which aims to insert disadvantaged people in the economic market through employment, especially those related to preserving the dignity of the human being, directly related to social rights proclaimed in Article 6 of the Constitution. In this aspect, firstly, we focus on the study of the history of Cooperatives and their legislative evolution in Brazil, as well as comparing them with the Italian Social Cooperatives, which were the basis of this type of society in Brazil. Secondly, we discuss the concept, characteristics, principles and objectives of this type of society. Once the general elements of the Cooperative Solidarity have been defined, we detail the context, rationalization and effectiveness of these companies in the national scenario.Subsequently, and in parallel to the study of the Cooperative Solidarity, we discuss the Minimum Existential, its origin, historical evolution, concept and characteristics.Moreover, we address the fundamental human rights as a guarantee of human dignity, their constitutional treatment, the internationalization of these rights, both individually and collectively, and the principle of non-retrogression.Thus, after outlining these considerations, we demonstrate the correlation between cooperative solidarity and the principle of human dignity, its applicability and effectiveness as a means of access and permanency in the Minimum Existential.As a source of study and research, information has been obtained through field work and by visitation and collection of hard data, for subsequent demonstration of statistical and factual reality of this type of society, as well as its role in the national economy
Palavras-chave: Cooperativismo solidário
Sustentabilidade
Direitos sociais
Direitos fundamentais
Cooperative solidarity
Sustainability
Social rights
Fundamental rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Cardone, Vanessa. O cooperativismo solidário como meio de acesso e manutenção do mínimo existencial. 2013. 284 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6161
Data do documento: 24-Mai-2013
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