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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6072
Tipo do documento: Dissertação
Título: Sentença determinativa: conceito, funcionalidade e limites - análise a partir do paradigma pós-positivista
Autor: Nery, Carmen Lígia Barreto de Andrade Fernandes 
Primeiro orientador: Pizzol, Patricia Miranda
Resumo: Dividido em três capítulos, este trabalho pretende analisar o conceito, a funcionalidade e os limites da sentença determinativa a partir do paradigma pós-positivista. O primeiro capítulo traz o ambiente em que a sentença determinativa foi criada. Identificamos as bases conceituais para a fixação dos parâmetros da natureza jurídica dessa modalidade de sentença. Observamos que a sentença determinativa trabalha com textos normativos abertos semanticamente, deixando claro o papel criador de direito exercido pelo juiz na fixação da medida de uma prestação. Referida fixação ou determinação deverá ser feita pelo juiz por meio de mecanismos assinados por circunstâncias extraprocessuais . Portanto, atribui-se discricionariedade ao juiz para que promova a complementação do tipo legal aberto. Por fim, de acordo com as premissas teóricas constituidoras da sentença determinativa, tem-se que o papel dessa sentença é assaz peculiar, uma vez que enquanto as clássicas sentenças diferem-se pela conclusão do silogismo sentencial (declaração, condenação, constituição), as sentenças determinativas baseiam-se na premissa maior, isto é, na norma jurídica . As dificuldades enfrentadas pela doutrina na conceituação da sentença determinativa quando analisada a partir de suas premissas teóricas clássicas (conferir poder discricionário ao juiz na complementação do comando legal aberto e admitir o ato decisional como silogístico) são enfrentadas no segundo capítulo, em que propomos o estudo da sentença (ou ato decisional) a partir do paradigma pós-positivista. Enfrentamos a necessária distinção entre texto normativo e norma que leva à inconteste conclusão de que é impossível reconhecer o ato decisional como silogístico. Defendemos, ainda, o dever de fundamentação (CF 93 IX) como barreira à outorga de poder discricionário ao juiz para a completude do tipo legal aberto. Por fim, o último capítulo propõe enfoque constitucional e filosófico adequado para o enquadramento da sentença determinativa. A partir de estrutura delimitada pelo contemporâneo conceito de norma e pela necessidade de fundamentação na complementação do tipo legal aberto, oferecer-se-ão novos parâmetros para que o juiz promova a determinação do texto normativo aberto semanticamente sem a necessidade de atribuição de poder discricionário ao juiz. Estudamos, ainda, alguns julgados em que se decidiu por meio de sentença determinativa para analisar o elemento de historicidade das decisões e assim, a coerência e integridade na aplicação de textos normativos de conteúdo vago
Abstract: Divided into three chapters, this essay aims to analyze the concept, functionality and limits of the determinative judgment from the post positivist paradigm. The first chapter describes the environment in which the determinative judgment was developed. Conceptual basis are identified for the assessment of legal nature parameters for this sort of judgment. It can be observed that the determinative judgment works with semantically vague normative texts, which renders obvious the judge s creative role in stipulating his decision. Aforesaid, judgment should be made through extra-procedural circumstances. The judge has, therefore, power of disposition to complement vague norm texts. According to theoretical premises which constitute the determinative judgment, we infer that it situation is quite peculiar: whereas classic sentences are distinguished by the conclusion of decision syllogism (declaratory, condemnatory and constitutive judgments), determinative judgments are based on the higher premise, the legal norm. The second chapter deals with the challenges faced by the doctrine in conceptualizing the determinative judgment, if based on its classic theoretical premises (award the judge discretionary authority to complement the vague legal norm and admit decisional act, therefore, as syllogistic). We propose the study of the judgment (or the decision act) from the post-positivist paradigm. It is exposed the necessary distinction between a normative text and norm, which undoubtedly leads to the conclusion that it is impossible to recognize the decision act as syllogistic. We also argue that the duty to offer statement of grounds (CF 93 IX) limits the judge s power of disposition when complementing the vague legal norm. Finally, the last chapter proposes a constitutional and philosophical approach adequate to the determinative judgments. We offer new parameters for the judge to determine the semantically vague normative text without the necessity of conferring him power of disposition, based on the structure settled by the modern concept of norm and on the need to offer statement of grounds when complementing vague normative texts. We also study some cases in which the decisions were given through determinative judgments and we analyze the elements of historicity, coherence and integrity of the legal system
Palavras-chave: Sentença determinativa
Discricionariedade
Arbítrio do julgador
Silogismo sentencial
Norma jurídica
Texto normativo
Dever de fundamentação
Integridade do ordenamento jurídico
Determinative judgment
Power of disposition
Discretionary authority
Judgment syllogism
Legal norm
Normative text
duty to offer statement of grounds
Integrity of the legal system
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Nery, Carmen Lígia Barreto de Andrade Fernandes. Sentença determinativa: conceito, funcionalidade e limites - análise a partir do paradigma pós-positivista. 2012. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6072
Data de defesa: 1-Oct-2012
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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