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Tipo do documento: Tese
Título: Direito fundamental à proteção de dados: o tratamento de dados como relação jurídica
Autor: Guardia, Andrés Felipe Thiago Selingardi 
Primeiro orientador: Balera, Wagner
Resumo: O repentino desenvolvimento das tecnologias informativas operado nas últimas décadas produziu extensos efeitos sobre o tratamento de dados pessoais e descortinou um direito fundamental até então desconhecido: o direito à proteção de dados. Originalmente denominado direito à autodeterminação informativa, tem sua gênese na lei e na jurisprudência alemãs, que há mais de quatro décadas apregoam o direito de determinar como e em que circunstâncias os próprios dados serão tratados. Reconhecido expressamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, este novel direito representa vívida dimensão do direito à liberdade, historicamente afirmado pelos revolucionários franceses de 1789, que inspira e fundamenta o processo de internacionalização dos Direitos Humanos iniciado na metade do século passado. O advento de novos equipamentos eletrônicos, aliado ao franco desenvolvimento das telecomunicações, modificou por completo o acesso, a coleta e o armazenamento de dados pessoais. Interligados pela internet, imensos servidores e dispositivos domésticos de baixo custo comutam toda sorte de dados pessoais, que podem ser guardados em diferentes partes do mundo e acessados em frações de segundo. Atentos a tal conjuntura, empresas, instituições estatais e um sem número de pessoas físicas e jurídicas têm se dedicado habitualmente a angariar informações pessoais, de maneira sub-­‐ reptícia e inconsentida. Dados sobre família; trabalho; infância; convicções políticas; religião; hábitos de consumo; saúde; bens materiais e imateriais; relações pessoais, dentre tantas outras informações aparentemente sem importância, espelham fiel retrato da personalidade e permitem elaborar perfis precisos, empregados em valorações subjetivas e parciais, que se prestam a finalidades tão diversas como a avaliação do candidato a um emprego, do tomador de um empréstimo bancário, ou até mesmo para enviar publicidade milimetricamente direcionada. Tenha-­‐se por exato que o tratamento de dados, elemento nuclear do direito fundamental à autodeterminação informativa, não pode permanecer à margem do Direito contemporâneo e prestar-­‐se a tão desmedidas ofensas ao ser humano e à sua eminente dignidade. Pretende-­‐se nesta tese de doutoramento propor uma Teoria Geral da proteção de dados fundada no reconhecimento do tratamento como relação jurídica, que permita assegurar de maneira clara e sistêmica o direito fundamental à proteção de dados e, principalmente, lançar luzes sobre tão ingente questão afeta à disciplina de Direitos Humanos
Abstract: The sudden development of information technology during the last decades has brought extensive effects with regard to the processing of personal data and exposed a fundamental right till then unknown: the data protection right. Originally called right to informational self-­‐determination, its genesis comes from a German law and jurisprudence, which more than four decades ago proclaimed the right to determine how and under which conditions personal data will be processed. Acknowledged by the Charter of Fundamental Rights of the European Union, this right represents a real dimension of the right to freedom, historically recognizing by the 1789 French revolutionaries. It inspires and establishes the internationalization process of the Human Rights begun in the middle of the last century. The arise of new electronic equipment s allied to the telecommunications development totally modified the access, collection and storage of personal data. Connected by internet, big servers and domestic low-­‐ price devices commutate all sort of personal data. They may be kept in different parts of the world and can be accessed in few moments. Aware of this situation, companies, state institutions and a great number of natural and legal persons have frequently tried to get personal information, sometimes not granted or even hidden. Family; work; childhood; political belief; religion; ways of consumption; health; material and immaterial goods and personal relationship, among other information data apparently not so important, reflect a real picture of personality and allow someone to elaborate an accurate profile, this is useful to subjective and partial activities, such as the evaluation to get a job or a bank loan or even to send an advertising directly to someone. We state that the data-­‐processing, nuclear element to the fundamental right to informational self-­‐determination can not turn aside from contemporary Law and not be useful to such excessive offence to the human being and his dignity. We intend by this doctoral thesis to propose a General Theory of data protection, basing the processing recognition as a juridical relation. This would permit us to assure in a clear and systemic way the fundamental right of data processing and, mainly, to come to light such an important matter to the Human Rights.
Palavras-chave: Direito à proteção de dados
Tratamento de dados pessoais
Data protection right
Processing of personal data
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Guardia, Andrés Felipe Thiago Selingardi. Direito fundamental à proteção de dados: o tratamento de dados como relação jurídica. 2012. 374 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6051
Data de defesa: 6-Dec-2012
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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