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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6022
Tipo do documento: Tese
Título: Mudanças de paradigmas no uso e ordenação do solo em face da necessária proteção da qualidade das águas subterrâneas
Título(s) alternativo(s): Changes in the paradigms for the use and occupation of the soil with a view to the necessary protection of the quality of groundwater
Autor: Souza, Luciana Cordeiro de
Primeiro orientador: Nery Junior, Nelson
Resumo: O presente trabalho busca desvendar o panorama das águas subterrâneas no território brasileiro. Seus primeiros capítulos traçam um esboço técnico com o intuito de apresentar ao profissional do direito o mundo da hidrogeologia. Demonstramos ainda, a vulnerabilidade e as contaminações existentes que afetam os mananciais hídricos subterrâneos. Discutimos a competência no sentido de legislar sobre as águas subterrâneas, trazendo a colação o PEC 43/00 que busca retirar do Estado, transferindo para a União, a competência sobre nossos aqüíferos. Trabalhamos, também, a responsabilidade constitucional ambiental nos casos de danos ao meio ambiente, notadamente as águas subterrâneas. E, finalmente, expostos os dados técnicos e jurídicos sobre o tema, chegamos ao cerne de nosso trabalho, a discussão que nos fez pesquisar e estudar as águas subterrâneas na busca de uma forma de proteção e conservação deste precioso bem ambiental. Pudemos perceber que somente através de uma mudança de paradigmas no uso e ordenação do solo encontraremos a forma ideal de proteção e conservação dos aqüíferos, pois toda contaminação se dá via solo, e somente através do gerenciamento adequado do uso do solo é que teremos uma proteção efetiva da qualidade das águas subterrâneas. Para tanto, nossa proposta consiste em fazer valer o principio da precaução, utilizando dos instrumentos ambientais e urbanísticos para garantia da qualidade desta estratégica reserva hídrica. Assim, trabalhando a lei do Estatuto da Cidade que prevê o Plano Diretor e o Zoneamento como instrumentos de gestão, aliados a proposta de Perímetros de Proteção de Solo, propomos um Zoneamento Especial Ambiental com a finalidade precípua de proteger as áreas de recarga e de afloramento dos aqüíferos, restringindo assim, o uso do solo nestas áreas. Zoneamento este, que ocorrerá em cada município brasileiro, os quais deverão conhecer seu potencial hidrogeológico, a fim de contemplar em seu Plano Diretor as restrições de uso e ocupação do solo nas referidas áreas, evitando-se assim futuras contaminações, bem como nas áreas que já estiverem sido ocupadas, deverão ser apresentadas medidas mitigadoras para a não ocorrência do dano ambiental e o comprometimento das águas subterrâneas. Destarte, propomos alteração nas leis do Estatuto da Cidade e da Política Nacional de Recursos Hídricos para contemplar o Zoneamento Especial Ambiental como forma de proteção das áreas de recarga e afloramento dos aquiferos. Após concluirmos, complementamos nosso trabalho com as diversas legislações pertinentes.
Abstract: This present work intends to discover the view of the subterranean waters within the Brazilian territory. Its primary chapters features a technical sketch with the intention of presenting to the law professional the world of hydrogeology. Also we demonstrate the vulnerability and existent contaminations which affect the hydro-subterranean springs. We have discussed the competence concerning legislating over the subterranean waters, bringing to a concession the PEC 43/00 which intends to withdraw from the State, transferring it to the Union, the responsibility of our springs. We have also worked on the constitutional responsibility of the ambient in the case of environment damage, obviously the subterranean waters. And finally, after having exposed the juridical and technical information on the theme, we came up to what would be kernel to our work, the discussion that made us search and study the subterranean waters seeking for a way to protect and preserve this precious environmental good. We realized that only through a paradigm shift in the soil usage and regulations we will find the ideal form of protecting and preserving the springs, because all contamination happens via soil, this way, once we manage the soil usage we are going to have an effective protection of the subterranean water quality. For that, our proposal consists on using the urban instruments to guarantee the quality of this strategic hydro-reserve. Thus, working on the law of the City Statute which assists the Principal (Main) Plan and zoning as management instruments, allied to the Soil Protection Perimeter, we have proposed a Special Environment Zoning with the objective of protecting the load and unload areas, flowering the water areas, restricting thus, the usage of the soil in those areas. This Zoning will occur in each Brazilian Town, which should meet its hydro-geologic potential, in order to behold in its Main Plan the restrictions for the Soil usage and occupation on the referred areas, avoiding this way future contaminations, as well as in the areas already occupied, it should be presented a diminishing action plans to avoid the occurrence of environmental damages and the subterranean waters jeopardize. Therefore, we have proposed changes on the laws of the City Statute to behold the Special Environment Zoning and in the National Politics law of the Hydro Human Resources In order to behold on its bulge, the subterranean waters; and, after we concluded, we complemented our work with the several appropriate legislations.
Palavras-chave: Água subterrânea
aquifero
meio ambiente
uso e ordenação do solo
groundwater
environmental
use and occupation of the soil
Hidrogeologia
Proteção ambiental
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Souza, Luciana Cordeiro de. Mudanças de paradigmas no uso e ordenação do solo em face da necessária proteção da qualidade das águas subterrâneas. 2005. 357 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6022
Data de defesa: 25-Oct-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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