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Tipo do documento: Dissertação
Título: Aspectos controvertidos da legitimidade ativa nas ações coletivas: ação popular, ação civil pública e mandado de segurança coletivo
Título(s) alternativo(s): Controversial aspects of active legitimacy on collective action: popular action, Public action; Civil injunction Collective
Autor: Polizello, Rony Carlos Esposto 
Primeiro orientador: Nery Junior, Nelson
Resumo: Os denominados direitos metaindividuais ou coletivos lato sensu, vem sendo objeto de inúmeros estudos e pesquisas por parte da comunidade jurídica, ensejando a criação de várias leis visando a regulamentação da matéria. Merecem destaques os pontos inerentes à legitimidade ativa para o ajuizamento das ações coletivas, e ainda os limites e efeitos da coisa julgada no processo coletivo. Neste passo, o presente trabalho tem como objetivo analisar a questão referente aos aspectos controvertidos da legitimidade ativa nas ações coletivas, no caso, Ação Popular, Ação Civil Pública e Mandado de Segurança Coletivo, na medida em que, várias são as divergências apontadas pela doutrina e jurisprudência no que se refere ao tema em questão, não obstante os vários estudos realizados até o momento. Para tanto, abordamos no presente trabalho aspectos inerentes a natureza jurídica da atuação dos entes legitimados, bem como eventuais limites e requisitos a serem observados e preenchidos pelos mesmos, quais sejam, o Cidadão, no caso da Ação Popular, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Administração Pública Direta e Indireta, as Associações, Organizações Sindicais e Entidades de Classe, e ainda Partidos Políticos, nos casos da Ação Civil Pública e Mandado de Segurança Coletivo, hipótese em que procuramos demonstrar como a questão vem sendo enfrentada no atual cenário jurídico
Abstract: The so-called collective rights metaindividual or broadly, has been the subject of numerous studies and research on the part of the legal community, allowing for the creation of several laws aimed at regulating the matter. Deserve highlights the inherent legitimacy active points for the filing of class action, and yet the limits and purposes of res judicata in the collective process. In this step, the present study aims to examine the issue concerning the controversial aspects of active legitimacy on collective action, in this case, the Popular Action, Public Action and Civil Injunction Collective, in that, there are several differences noted by the doctrine and case law regarding the issue at hand, despite the many studies conducted so far. Therefore, in this paper we address the legal aspects inherent in the performance of legitimate ones, as well as any limits and requirements to be observed and fulfilled by them, namely, the Citizen in the case of Class Action, the Public Prosecutor, the Ombudsman public, Public Administration Direct and Indirect Associations, Trade Unions and Professional Associations and Political Parties still, where the Public Civil Action Collective and injunction, in which case to demonstrate how the issue is being addressed in the current scenario legal
Palavras-chave: Direito processual civil coletivo
Legitimidade ativa
Aspectos controvertidos
Ação popular
Ação civil pública
Mandado de segurança coletivo
Civil Procedural Law Collective
Turns legitimacy
Controversial aspects
Popular action
Public civil action
Injunction collective
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Polizello, Rony Carlos Esposto. Aspectos controvertidos da legitimidade ativa nas ações coletivas: ação popular, ação civil pública e mandado de segurança coletivo. 2012. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6020
Data de defesa: 24-Oct-2012
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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