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Tipo do documento: Tese
Título: Erro de proibição e natureza do bem jurídico-penal - Doutrina e jurisprudência
Título(s) alternativo(s): Mistake of the law and the nature of the interest protected by the penal rule
Autor: Motta, Ivan Martins
Primeiro orientador: Nery Junior, Nelson
Resumo: RESUMO Esta tese objetiva o estudo dogmático do erro penal, como primeira proposta, e a investigação da relação da natureza do bem jurídico penalmente tutelado com o erro de proibição na práxis judicial, como segunda proposta, rematando-as com a demonstração de que a ciência e a jurisprudência se integram, como última proposta. De uma parte, a tese conclui que o erro de proibição direto aquele que recai sobre normas proibitivas verifica-se sobretudo na classe dos bens jurídicos especiais, quais sejam, os que dizem respeito a toda uma coletividade de pessoas. De outra parte, conclui que o erro de proibição indireto aquele que incide sobre preceitos permissivos ocorre sobremaneira na categoria dos bens jurídicos nucleares, quais sejam, os que se referem a interesses diretamente ligados ao indivíduo. Ambas as ilações são confirmadas em julgados proferidos ao longo dos vinte anos de vigência do erro de proibição no Direito Penal brasileiro.
Abstract: ABSTRACT This thesis aims at the dogmatic study of the penal mistake, as a first proposition, and the investigation of the relation between the nature of the interest protected by the penal rule and the mistake of law in the judicial praxis, as a second proposition, concluding with the demonstration that the science and the jurisprudence are integrated, as a last proposition. On the one hand, the thesis concludes that the direct mistake of law the one that falls on the prohibitive norms takes place mainly on the class of the collective interests, i.e., those concerned with the interests of the society as a whole. On the other hand, it concludes that the indirect mistake of law the one that falls on the permissible rules - mostly occurs on the category of the individual interests, i.e., those concerned with the interests of the individual. Both inferences are confirmed by the court s decisions delivered in the course of twenty years, since the mistake of law was introduced in the Brasilian Penal Code.
Palavras-chave: Erro de proibição
erro sobre a ilicitude do fato
consciência da ilicitude
bem jurídico-penal
mistake of law
conscience of breaking the law
interest protected by the penal rule
Erro (Direito penal)
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Motta, Ivan Martins. Erro de proibição e natureza do bem jurídico-penal - Doutrina e jurisprudência. 2005. 407 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5916
Data de defesa: 10-Oct-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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