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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5886
Tipo do documento: Dissertação
Título: A justificação das decisões judiciais e o estado de direito
Autor: Bastos, Rodrigo Reis Ribeiro 
Primeiro orientador: Pugliesi, Márcio
Resumo: O objetivo primordial desse trabalho é compreender como se pode dar efetividade e concreção ao artigo 93 IX da Constituição Federal cuja observância é necessária para a garantia do Estado Democrático do Direito. Para que isso possa ser feito há que se descobrir quais são os critérios a serem usados para identificar uma adequada fundamentação das decisões. No primeiro capítulo se procurou estabelecer o conceito de conhecimento e a fronteira entre o conhecimento e a tolice. Nesse ponto se estabeleceu que a nota principal do conhecimento é a justificação racional de uma afirmação e que a racionalidade se define como a construção de uma prova lógica na forma de inferências. Essa prova lógica deve atender a três exigências: A) os fundamentos axiomáticos devem estar explícitos; B) as regras de inferência utilizadas devem ser clara e previamente definidas; C) o conteúdo semântico (significado) dos termos usados nas premissas da prova devem ser fixados, esclarecidos e explicitados. Uma vez estabelecido que tanto conhecimento quanto as decisões judiciais possuem uma igual necessidade de justificação se concluiu que os padrões de justificação racional utilizados para diferenciar o conhecimento da tolice também são aqueles necessários para se dar concreção ao imperativo constitucional que determina a necessidade de fundamentação das decisões. O passo seguinte, foi, no capítulo dois, estabelecer quais são as regras de inferência comumente usadas nos raciocínios jurídicos. Uma vez estabelecidas às regras de inferência se passou a exposição dos diversos fundamentos mais comumente usados nas decisões. Em seguida, no capítulo quatro, se tentou estabelecer um modelo onde são explicitados os critérios impostos pelo direito para a fixação da melhor explicação contida na premissa menor e para as deduções contidas na premissa maior. Além disso, se buscou explicitar o conteúdo semântico (significado) dos termos que serão usados nessas premissas quando da construção dos algoritmos que operarão o sistema. O passo seguinte será, com a utilização do que aqui foi pesquisado e exposto, a formulação do desenho do sistema auxiliar e a criação de um protótipo funcional que poderá ser levado a teste
Abstract: The primary objective of this work is to understand how they can give concreteness and effectiveness of Article 93 of the Federal Constitution which IX compliance is necessary to guarantee the democratic rule of law. For this to be done there is to discover what are the criteria to be used to identify an adequate justification for decisions. In the first chapter sought to establish the concept of knowledge and the boundary between knowledge and nonsense. At this point it was determined that the root note of knowledge is the rational justification of a statement and that rationality is defined as the construction of a logical proof in the form of inferences. This logical proof must meet three requirements: A) the axiomatic foundations must be explicit; B) the inference rules used must be clearly defined in advance; C) the semantic content (meaning) of the terms used in the premises of proof should be fixed , clarified and explained. Having established that as much knowledge as court decisions have an equal need for justification is concluded that the standards of rational justification used to distinguish the knowledge of the foolish ones are also needed to give concreteness to the constitutional imperative that determines the need to give reasons for decisions . The next step was, in chapter two, establish what the rules of inference commonly used in legal reasoning. Once established the rules of inference has passed the exposure of many reasons most commonly used in decisions. Then, in chapter four, we tried to establish a model where they explained the criteria imposed by law for fixing the best explanation contained in the minor premise and deductions contained in the major premise. Also, if you attempted to make explicit the semantic content (meaning) of the terms that are used on these premises during the construction of algorithms that operate the system. The next step will be, with the use of what has been researched and above, the formulation of "drawing" of the auxiliary system and the creation of a working prototype that can be taken to test
Palavras-chave: Decisões judiciais
Fundamentação
Justificação
Estado
Democracia
Direito
Lógica
Verificação
Sistema
Judgments
Rationale
Justification
State
Democracy
Right
Logic
Check
System
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Bastos, Rodrigo Reis Ribeiro. A justificação das decisões judiciais e o estado de direito. 2012. 139 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5886
Data de defesa: 1-Jun-2012
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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