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dc.creatorTeixeira, Rodrigo Valente Giublin-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4233288T6por
dc.contributor.advisor1Nery Junior, Nelson-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:20:49Z-
dc.date.available2012-05-22-
dc.date.issued2012-04-23-
dc.identifier.citationTeixeira, Rodrigo Valente Giublin. Recurso extraordinário: a repercussão geral como fator preponderante para análise da questão constitucional. 2012. 310 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/5802-
dc.description.resumoA história do Supremo Tribunal Federal iniciou-se em nosso país em 1808 e a do recurso extraordinário da forma como é conhecido até hoje, foi introduzido inicialmente pelo Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, com a publicação do Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890. No decorrer das décadas, tanto o Supremo Tribunal Federal, quanto o recurso extraordinário sofreram alterações. As crises foram contornadas em princípio, com a aplicação de filtros e requisitos infraconstitucionais que impediam, quando não observadas todas as exigências, a análise do recurso extraordinário. A estratégia inicialmente foi válida, pois, diminuiu substancialmente o número de recursos extraordinários a serem analisados pelo Supremo Tribunal Federal, mas, em contrapartida, acabou por priorizar o direito processual em detrimento do direito material de natureza constitucional, deixando o Supremo Tribunal Federal de analisar importantes matérias dessa natureza, que certamente repercutiriam em toda a sociedade, reduzindo dessa forma, o seu papel político de guardião da Constituição Federal. Uma das tentativas frustradas foi a criação da arguição de relevância, que ante a uma forte carga de discricionariedade, reserva dos debates e da votação, dispensa de motivação, ausência de pedidos de vista e publicidade da ata de sessão, acabou recebendo da doutrina pátria inúmeras e severas críticas, culminando em sua extinção, por falta de receptividade e incompatibilidade com a Constituição Federal de 1988. Essa Constituição traçou um perfil diferente das demais, sendo nominada inclusive, de Constituição Cidadã, ante as inúmeras garantias e direitos constitucionais conferidos aos cidadãos. A partir de então, o Supremo Tribunal Federal foi se fortalecendo e seus julgamentos passaram a ser acompanhados por inúmeros cidadãos. Essa sistemática, entretanto, ressuscitou o antigo problema da interposição excessiva de recursos extraordinários e uma nova crise no Supremo Tribunal Federal se anunciou. Foi todavia, com a emenda constitucional nº 45/2004 que incluiu o parágrafo 3º na redação do art. 102 da Constituição Federal, devidamente regulamentado pelo art. 543-A, do Código de Processo Civil, que se passou a exigir para a análise do recurso extraordinário, a configuração da repercussão geral de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassassem os interesses subjetivos da causa. Dessa forma, com essa exigência de natureza constitucional, resgatou-se as características primordiais do recurso extraordinário e do próprio Supremo Tribunal Federal, o que poderia permitir inclusive, a análise do recurso extraordinário, mesmo quando não observado todos os seus requisitos infraconstitucionais, mas desde que, configurada a repercussão geral de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassassem os interesses subjetivos da causa. Essa tese, objetivou traçar uma cronologia da evolução do Supremo Tribunal Federal, e do recurso extraordinário, para demonstrar que a exigência da repercussão geral é, atualmente, o fator preponderante para análise do recurso extraordinário, devendo o Supremo Tribunal Federal, quando configurado esse requisito, flexibilizar a exigência dos requisitos infraconstitucionais para enfrentar a matéria constitucional que, certamente, representará, ante a transcendência de um interesse subjetivo, uma resposta a uma angústia da sociedadepor
dc.description.abstractThe history of the Supreme Court began in our country in 1808 and the extraordinary appeal, as it is known today, was introduced initially by the Provisional Government of the Republic of the United States of Brazil, with the enacting of Decree nº 510 of June 22, 1890. Over the decades, both the Supreme Court and the extraordinary appeal have changed. Crisis have been overcome, in principle, by applying filters and ordinary law requirements that stemmed the analysis of the extraordinary appeal if any of the requirements were not observed. The strategy was initially useful, since it reduced substantially the number of extra appeals to be analyzed by the Supreme Court, but on the other hand, it prioritized the procedural law over the substantive constitutional law, resulting in the absence of the Supreme Court to review important matters of this nature, which certainly have repercussions throughout society, thus reducing the political role of guardian of the Constitution. One of the frustrated attempts was the creation of relevancy of the complaint, which due to a large power of discretion, prevented the discussion and voting of topics such as the dismissal of motivation, lack of applications to check the process, and publishing of the minutes of the session, resulting in severe criticism of the national doctrine and the extinction of this requirement, due to its incompatibility with the Federal Constitution of 1988. This Constitution drew a different profile from the others, hence being nominated the Citizen Constitution, because of the several constitutional guarantees and rights conferred on citizens. Since then, the Supreme Court has been getting stronger and its judgments have been watched by many citizens. This system, however, raised the old problem of excessive filing of extraordinary appeals and a new crisis in the Supreme Court began. It was, nonetheless, with the constitutional amendment nº 45/2004 which included paragraph 3 in article 102 of the Constitution, regulated by art. 543-A of the Code of Civil Procedure, which now requires, for the analysis if the extraordinary appeal, general repercussion in the economic, political, social or juridical point of view, exceeding the subjective interests of the cause. Thus, with this constitutional requirement, the primary characteristics of the extraordinary appeal and of the Supreme Court were rescued, which could allow the analysis of extraordinary appeals even when they do not fulfill all of the requirements of the ordinary laws, since it had general repercussion in the economic, political, social or juridical point of view, exceeding the subjective interests of the cause. This research aimed to draw a timeline of the evolution of the Supreme Court and the extraordinary appeal to demonstrate that the requirement of general repercussion is currently the predominant factor for the analysis of the extraordinary appeal, and that the Supreme Court should be flexible in the analysis of the ordinary law requirements when there is general repercussion, in order to judge a constitutional matter which would certainly represent the answer to a conflict of the society, due to the transcendence of the subjective of interesteng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-26T20:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Valente Giublin Teixeira.pdf: 4201848 bytes, checksum: 45f272d08577f944d0d68c000cfc36a4 (MD5) Previous issue date: 2012-04-23eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14625/Rodrigo%20Valente%20Giublin%20Teixeira.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectQuestões relevantespor
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectFlexibilizaçãopor
dc.subjectRelevant issueseng
dc.subjectSupreme Courteng
dc.subjectFlexibilityeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleRecurso extraordinário: a repercussão geral como fator preponderante para análise da questão constitucionalpor
dc.typeTesepor
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