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Tipo do documento: Dissertação
Título: A impugnação da coisa julgada coletiva por meio de ação rescisória
Título(s) alternativo(s): The objection of collective res judicata through an action to annul it
Autor: Cortez, Cláudia Helena Poggio 
Primeiro orientador: Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
Resumo: O tema impugnação da coisa julgada coletiva por meio de ação rescisória foi escolhido em razão de se tratar de tema pouco explorado pela doutrina brasileira, e também não aprofundado pela jurisprudência. Embora os autores pátrios estudem demasiadamente, em separado, os institutos da coisa julgada coletiva e da ação rescisória, até o momento não houve exploração suficiente da interligação entre esses dois temas e dos problemas que surgem quando há a necessidade de ajuizamento de ação rescisória para desconstituir a coisa julgada coletiva. Também a jurisprudência é escassa sobre o tema, não porque inexistam ações rescisórias de coisa julgada formada em processos coletivos (de fato, é possível verificar diversos acórdãos proferidos em ações rescisórias que tinham por objeto desconstituir a coisa julgada formada em ação civil pública), mas sim porque os Tribunais pátrios não se aprofundam nas especificidades e na problemática resultante da questão que aqui será estudada. O presente estudo inicia-se com uma breve análise dos direitos coletivos, aí englobados os direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, conceituando-os e exemplificando-os, para então demonstrar que a tutela de tais direitos é regida por um microssistema de normas específicas. Após, passa-se ao exame da coisa julgada coletiva e da possibilidade de extensão da abrangência de sua autoridade para os indivíduos que tiveram seus direitos tutelados na ação em que se formou a coisa julgada. Por fim, analisa-se o instituto da ação rescisória e as especificidades que surgem quando tal ação tiver por objetivo desconstituir a coisa julgada que se formou em um processo coletivo
Abstract: The subject the objection of collective res judicata through an action to annul it was chosen due to address a topic little explored by Brazilian doctrine, nor depth by case law. Although Brazilian authors overly study, separately, the collective res judicata and the action for annulment of res judicata, so far there was not enough exploration of the interconnection between these two issues and of the problems that arise when the filing of the action for annulment of collective res judicata is necessary. Also the case law is scarce on the subject, not because there are no annulment actions of collective res judicata (in fact, there are several court precedents of annulment actions against res judicata formed in class actions), but because Brazilian Courts do not deepen the analysis of the specific problems that arise from the subject that will be studied. This study begins with a brief analysis of collective rights, conceptualizing and illustrating them, and then demonstrating that the protection of such rights is governed by a system of specific rules. Then, we will study the collective res judicata and the possibility of extending the scope of its authority to individuals who have had their rights protected in the action where the res judicata has formed. Finally, the action for annulment and the specific issues that arise when such action aims to deconstruct res judicata which was formed in a class action will be analyzed
Palavras-chave: Direitos coletivos
Coisa julgada coletiva
Ação rescisória
Collective rights
Collective res judicata
Action for annulment
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Cortez, Cláudia Helena Poggio. A impugnação da coisa julgada coletiva por meio de ação rescisória. 2012. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5796
Data de defesa: 19-Abr-2012
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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