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Tipo do documento: Dissertação
Título: Relativização da coisa julgada no julgamento dos recursos excepcionais repetitivos
Autor: Lippmann, Rafael Knorr 
Primeiro orientador: Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
Resumo: O trabalho tem por objetivo identificar os reflexos da análise postergada da admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais repetitivos sobrestados no tribunal de origem, realizada somente após o julgamento do recurso representativo da controvérsia perante STF ou STJ, de acordo com a disciplina dos artigos 543-B e 543-C, do Código de Processo Civil, concentrando-se na possibilidade de se aplicar a tese jurídica fixada pela Corte Superior sobre a controvérsia aos recursos inadmissíveis, interpostos sem a observância de pressuposto recursal. Para tanto, apresenta num primeiro momento as principais características da coisa julgada e as hipóteses em que se tem admitido sua relativização, passando a seguir à análise do regime de julgamento dos recursos excepcionais repetitivos para estabelecer, então, à luz da proporcionalidade, a ponderação entre os princípios da segurança jurídica e da isonomia, colidentes na situação proposta. As considerações apresentadas procuram balizar-se na doutrina e no entendimento dos Tribunais Superiores sobre a matéria. Por derradeiro, apontamentos conclusivos procuram sistematizar os casos em que mesmo inadmitido o recurso excepcional, deverá ser superado o obstáculo formal, e até mesmo a coisa julgada, para que a demanda repetitiva receba solução idêntica àquela estabelecida pelo STF ou STJ para a controvérsia objetiva
Abstract: This study s main objective is to research the consequences of late admissibility exam of repetitive extraordinary and special appeals that are discontinued in local Courts until the leading case s judgment in Superior Court, according to the regulation of the Civil Procedure Rules articles 543-B and 543-C, focusing in the possible application of leading case s results over the inadmissible appeal, presented without its formal requirements. To do so, starts whit the presentation of res judicata main characteristics and the cases that admit its flexibility, analyzing after that the repetitive appeals judgment procedures to establish, through proportionality, the balance between legal certainty and isonomy principles that intersects in the proposed situation. The notes are based in doctrine and Superior Courts understandings on the matter. Finally, conclusive appointments organize the situations that admit equal judgments between Superior Court leading case and the identical appeal suspended in local Court, even if it couldn t be admitted, overcoming formal requirements and mitigating res judicata to ensure equal jurisdictional treatment to equal cases
Palavras-chave: Coisa julgada
Relativização
Objetivação
Recursos repetitivos
Admissibilidade recursal
Res judicata
Relativization
Binding precedents
Repetitive appeals
Appeal admissibility
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Lippmann, Rafael Knorr. Relativização da coisa julgada no julgamento dos recursos excepcionais repetitivos. 2011. 311 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5746
Data de defesa: 10-Nov-2011
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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