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Tipo do documento: Tese
Título: Repercussão geral das questões constitucionais
Título(s) alternativo(s): General impact of the constitutional issues
Autor: Oliveira, Pedro Miranda de 
Primeiro orientador: Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
Resumo: A Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu entre os pressupostos de admissibilidade dos recursos extraordinários a exigência da repercussão geral das questões constitucionais, regulada por alterações havidas no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Este é o objeto de estudo da presente tese. O primeiro capítulo trata do tema Constituição e processo, e descreve o sistema de constitucionalidade brasileiro e a crise da mais alta corte de justiça do país, com as suas tentativas de superação, que culminaram com o advento da referida EC nº 45/2004. O segundo capítulo aponta os aspectos mais importantes do recurso extraordinário, sendo esta abordagem introdutória essencial para se alcançar, com um mínimo de sustentação teórica e prática, o ápice do estudo investigativo então proposto. Dedica-se o terceiro capítulo ao exame detalhado da repercussão geral das questões constitucionais, momento em que se examina criticamente como tem sido utilizada e processada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O quarto capítulo analisa o binômio repercussão geral e súmula vinculante. Neste ponto do trabalho, discute-se a importância da segurança jurídica, da unidade do direito, do princípio da isonomia e do valor justiça. Também são abordados os poderes do juiz e a força das decisões judiciais, diferenciando-se a eficácia dos precedentes, da jurisprudência, das súmulas e das súmulas vinculantes. Conclui-se pela necessidade de aplicação conjunta de ambos os institutos, como forma de extrair o máximo de eficácia possível do requisito da repercussão geral das questões constitucionais
Abstract: The 45th Constitutional Amendment included among the admissibility assumptions of extraordinary appeals the requirement of the general impact of the constitutional issues, which is ruled by changes held in the Civil Process Code and in the Internal Rules of the Supreme Federal Court. That is the study of this thesis. First chapter is about Constitution and process, and it describes the Brazilian constitutional system and the crisis of the highest justice court in Brazil together with its attempts of overcoming it, which eventually led to the 45th Constitutional Amendment/2004. Second chapter indicates the most relevant aspects of the extraordinary appeal, which makes this introductory approach essential to reaching, with a minimum of practical and theoretical framework, the apex of the investigative work proposed here. Third chapter concentrates on carefully examining the general impact of constitutional issues, critically examining the way it is being used and processed in the Supreme Federal Court. The binomial general impact and binding abridgement is analyzed in the fourth chapter. At this point, it is discussed the relevance of the juridical safety, the law individuality, the isonomy principle and the value of justice. Also, it is approached the judge s competences and the strength of judicial decisions, distinguishing the efficacy of precedents, jurisprudence, abridgements and binding abridgements. It is concluded that it is necessary applying both institutions together as a way of having the highest efficacy possible from the general impact of constitutional issues
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal
Recurso extraordinário
Repercussão geral
Eficácia
Súmula vinculante
Supreme Federal Court
Extraordinary appeal
General impact
Efficacy
Binding abridgement
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Oliveira, Pedro Miranda de.Repercussão geral das questões constitucionais. 2011. 563 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5745
Data de defesa: 10-Nov-2011
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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