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Tipo do documento: Dissertação
Título: Os precedentes fortes e as técnicas para garantir soluções jurídicas iguais para casos iguais
Título(s) alternativo(s): The strong judicial precedents and the techniques to ensure equal judicial solutions to similar cases
Autor: Camargo, Luiz Henrique Volpe 
Primeiro orientador: Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a importância do respeito aos precedentes judiciais, como forma de assegurar a igualdade na aplicação da lei e a unidade no Direito. O estudo se justifica pelo fato de que, no Brasil, apesar de muitos avanços para alcançar a igualdade prescrita pelo art. 5º, caput, da Constituição da República brasileira, ainda não existe o sentimento geral de que o Poder Judiciário, como intérprete da lei, deva dar tratamento uniforme aos jurisdicionados que sejam partes de processos distintos, onde se discutem idênticas questões. Para alcançar seus objetivos, além de tratar das regras inerentes ao tema, o estudo recorreu à teoria geral do direito, à filosofia e ao direito comparado, com a exposição das principais convergências e divergências das duas grandes famílias do direito contemporâneo: a anglo-saxônica (common law) e a romano-germânica (civil law). Circunscrito a aspectos do Direito Processual Civil, o trabalho apresenta tentativa de reunião e organização das técnicas em vigor e das projetadas no Projeto de Lei do Senado nº 166/2010 (PL nº 8046/2010) que visa a instituir um novo Código de Processo Civil brasileiro , que podem, direta ou indiretamente, assegurar respostas judiciárias iguais para casos iguais. Ao final, o resultado colhido permite concluir que o sistema brasileiro está em transformação, caminhando a passos largos no sentido de alcançar os escopos que motivaram a pesquisa
Abstract: This paper aims to demonstrate the importance of respecting judicial precedents as a way to ensure the equal application of law and in law unit. The study is justified by the fact that in Brazil, although many progress towards achieving equality prescribed by art. 5, caput, of the Constitution of the Republic of Brazil, there is still no general feeling of that the judiciary, as an interpreter of the law, must give equal treatment for those that are parts of different processes, where they discuss identical issues. To achieve its objectives, the study talks about the rules inherent to the subject and uses the general theory of law, philosophy and the right compared, with the exposure of the main similarities and differences of the two great families of modern law: the Anglo-Saxon (common law) and the Roman-Germanic (civil law). Limited to the aspects of the Civil Procedural Law, the work presents an attempt to gather and organize the existing technical and the proposed ones in the Senate Bill No. 166/2010 (PL No. 8046/2010) which aims to establish a new Brazilian Civil Procedure Code which can, directly or indirectly, ensure equal judicial responses to similar cases. At the end, the result shows that the system in Brazil is in a process of transformation, striding towards to achieve the scopes that motivated this research
Palavras-chave: Processo civil
Igualdade
Lei
Precedente judicial
Técnicas processuais
Casos iguais
Civil procedure
Equality
Law
Judicial precedent
Procedural techniques
Similar cases
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5740
Data de defesa: 18-Nov-2011
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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