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Tipo do documento: Dissertação
Título: O auxílio-doença no regime geral de previdência social
Autor: Garcia, Eric Ourique de Mello Braga 
Primeiro orientador: Balera, Wagner
Resumo: Desde os mais remotos tempos a sociedade se preocupou com a situação de necessidade que seus membros enfrentavam em razão das contingências que os atingiam. Contingências estas que colocavam o ser humano em estado de indignidade. Com o avanço da cultura e o reconhecimento dos direitos humanos surge um novo modelo de proteção social, distante do paradigma do individualismo, cultuando uma ideia de solidarismo. Surge então a seguridade social. A seguridade social é o sistema de proteção social adotado no Brasil, visando garantir o bem-estar e justiça sociais, fins últimos da Ordem Social, cuja base é o primado do trabalho. O sistema de seguridade social é composto de um tripé formado pela previdência social, pela assistência social e pela saúde. Este aparato protetivo visa retirar do indivíduo o estado de necessidade, devolvendo-lhe a dignidade, por meio de mecanismos que se apresentam em forma de benefícios e em forma de serviços. Dentre os benefícios oferecidos está o auxílio-doença, concedido aos trabalhadores que se encontram incapacitados temporariamente para o exercício das suas atividades laborativas. O objeto deste trabalho é, portanto, o estudo do benefício previdenciário auxílio-doença enquanto parte do sistema de seguridade social pátrio, desde a sua conceituação e natureza jurídica até a apresentação da sua regra-matriz, problematizando-se as questões da alta programada e da carência
Abstract: Since the earliest times society was worried about the situation of necessary that their members were facing because of the contingencies that affected them. These contingencies put humans in a state of indignity. Due to the advancement of culture and recognition of human rights, a new model of social protection comes, away from the paradigm of individualism, defending an idea of solidarism. Then comes the social security. Social security is the social protection system adopted in Brazil in order to ensure welfare and social justice, ultimate goals of Social Order, whose base is the supremacy of labor. The social security system consists of a tripod formed by social welfare, social assistance and health. This protective system aims to remove the individual from the state of necessary, restoring his dignity, through mechanisms that come in the form of social benefits and services. Among the social benefits offered is the sickness benefit, granted to workers who are temporarily unable to perform their working activities. Therefore the purpose of this work is the study of the sickness welfare benefit as part of the brazilian social security system, since its conception and legal nature to the presentation of its fundamental rule, questioning high-scheduled and social deprivation issues
Palavras-chave: Auxílio-doença
Previdência social
Seguridade social
Sickness welfare
Social walfare
Security system
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Garcia, Eric Ourique de Mello Braga. O auxílio-doença no regime geral de previdência social. 2011. 207 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5736
Data de defesa: 17-Out-2011
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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