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Tipo do documento: Tese
Título: Direitos do paciente e responsabilidade civil médico-hospitalar: (re)definição conceitual
Autor: Kfouri Neto, Miguel 
Primeiro orientador: Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
Resumo: A responsabilidade civil do médico tem chegado sempre com maior freqüência aos tribunais, principalmente porque os atos médicos multiplicam-se vertiginosamente. Estima-se que são realizados, por ano, no Brasil, trezentos milhões de consultas e vinte milhões de atos cirúrgicos. Em contrapartida, o direito brasileiro contemporâneo não dispensa ao tema a mesma atenção que se verifica, por exemplo, noutros países da família romano-germânica. Aceitam-se, sem maiores perquirições, doutrinas tradicionais, de influência notadamente francesa, como a vetusta distinção entre obrigações de meios e de resultado. Outras tendências alienígenas são adoradas, ausente o imprescindível apuro exegético. As nuanças da atuação médica apresentam, para o jurista, invulgar complexidade. A identificação da culpa médica, em qualquer das suas modalidades é atividade fundamental, a exigir criteriosa análise por parte dos advogados, promotores e juízes. Duas correntes assumem maior força, na atualidade. A primeira, continua a radicar na responsabilidade subjetiva o exame dos danos resultantes da atividade profissional do médico; a segunda, tende a aplicar, também a esses profissionais liberais, princípios norteadores da responsabilidade objetiva, sob o influxo da doutrina protecionista ao consumidor de serviços. A teoria das cargas probatórias dinâmicas ou compartilhadas; a pura e simples inversão do ônus probatório; as presunções de culpa; a prova "prima facie" ou "in re ipsa" - próxima da "res ipsa loquitur", tão cara ao direito anglo-americano; a culpa e a causalidade presumidas ou virtuais - no contexto da "perda de uma chance de cura oh sobrevivência" - são alguns matizes a colorir o quadro atual da responsabilidade médica, indicando um agravamento no estatuto da culpa. Técnicas processuais introduzidas recentemente em nosso ordenamento, como a tutela antecipatória, também são postas em prática, nas demandas que visam à apuração da culpa médica. O aporte teórico das questões precede e subsidia a acurada verificação da jurisprudência nacional e comparada. As propostas conclusivas representam o contributo pessoal do autor para a solução dos diversos tópicos problematizados
Abstract: Cases involving medical malpractice are becoming more and more frequent in the Courts, mainly due to the fact that doctors' work is multiplying rapidly. It is estimated that three hundred million consultations and 20 million surgeries are done in Brazil every year and that there are one hundred and ninety thousand doctors working. Around nine thousand new doctors graduate every year from almost a hundred medical schools, some of them with a precarious infrastructure. Conversely, contemporary Brasilian law does not pay as much attention tc~ this situation as other countries of the Roman-Germanic system do. Traditional doctrines of a notably French influence are accepted without question such as the ancient distinction between contratual obligations of means and outcome. Other alien tendencies are adopted without the indispensable interpretative analysis. The nuances of medical conduct present the legal analyst with uncommor complexity. Being able to identify medical malpractice, in any of its many forms. is fundamental and demands painstaking analysis by lawyers, presecutors and judges. Two schools of thought are commonly voiced nowadays. The firs^1 continues to place subjective liability on the examination of damage caused resulting from the doctor's professional activity. The second tends to apply guidelines of objective liability to these professionals just as it does in the dotrine which protects the consumer when acquiring any kind of service. The theory of dynamic or shared proof, simply inversing the burden of proof, presumption of tort, evidence prima ^facie or in re ipsa - nearing res ipsa loquitur which is sc dear to Anglo-American law; tort and causality presumed or virtual - in the context of "loss of a chance of cure or survival" - are among the shades that colour the current state of medical liability, indicating greater severity in the case of tort. Prosecuting techniques wich have been introduced recently in our system. as the anticipatory protective measure, are also put into practice in the demands of an investigation into medical malpractice. The theoretical support for these matter precedes and subsidises precise verification of national and comparative rulings. Conclusive proposals represent the personal contribution of the author to the solution of the many topics in question
Palavras-chave: Responsabilidade dos hospitais
Medicos -- Impericia e pratica ilegal
Medico e paciente
Pacientes
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Kfouri Neto, Miguel. Direitos do paciente e responsabilidade civil médico-hospitalar: (re)definição conceitual. 2005. 402 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5666
Data de defesa: 8-Nov-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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